CPMF: Base do Governo tirou dinheiro dos Estados e Municípios.

Ao rejeitar em bloco as emendas aglutinativas apresentadas pela oposição ao texto principal que prorroga a CPMF, a base aliada ao governo tirou de estados e municípios a chance de terem mais recursos em caixa, que seriam provenientes da arrecadação do chamado imposto do cheque. Por ser uma contribuição, 100% do que o governo arrecada com a CPMF vão para os cofres da União. Nosso desejo era corrigir algumas injustiças porque a CPMF é centralizadora. Se o dinheiro é para a saúde porque não partilhamos esses recursos? Mas, infelizmente a base do governo cassou a oportunidade de aqui se destinar recurso para os municípios. O PPS apresentou duas das mais de 60 emendas à PEC da CPMF. A primeira delas previa a divisão dos recursos arrecadados com a contribuição, na proporção de 20% para estados e 20% para municípios. Também estabelecia um aumento de 29% para 46% o percentual repassado da CIDE (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico) para as unidades da federação. A segunda emenda, por mim apresentada, previa que o valor pago em CPMF pela pessoa física será deduzido do pagamento do imposto de renda. O valor recolhido com o pagamento do imposto do cheque pelas empresas também poderia ser deduzido do total pago na contribuição previdenciária patronal, caso a emenda seja acatada pelo plenário da Casa. Governo após governo, a CPMF é prorrogada o que lhe dá um certo status de permanente. Todos os governos prorrogam e todos os economistas que estão fora do governo avaliam que ele é um tributo ruim. Então para quê prorrogar mais uma vez?