STF : Decisão pró partidos pode pôr freio na cooptação e estabelecer uma nova cultura política no País.

Caso a decisão do Supremo Tribunal Federal (TSE) decida na linha do que já interpretou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que, ao trocar de partido, o parlamentar perde o mandato, o intenso troca-troca de legenda no Congresso Nacional pode desacelerar. Nosso partido foi quem mais perdeu parlamentares no Congresso, 9 dos 22 eleitos rumaram à base do Governo, estimulados por motivos já conhecidos. O Governo Lula estabeleceu uma vergonhosa política de cooptação para ampliar sua base de apoio. A decisão do STF pode pôr um freio no processo de cooptação, na medida em que a decisão seja favorável aos partidos. Entendemos, ainda, que eventual decisão pró-fidelidade deve valer a partir da decisão tomada pelo TSE em 27 de março deste ano. Foi nesta data que, em resposta a uma consulta técnica feita pela oposição, a Corte eleitoral considerou que o mandato pertence ao partido ou à coligação e não ao candidato eleito. O razóavel é que a decisão do STF retroagisse à época da interpretação do TSE. Além disso, não houve a aprovação de uma nova lei. O Supremo estaria apenas corroborando uma decisão do TSE.A medida do TSE estabeleceu a chamada fidelidade partidária para os cargos obtidos nas eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores) e tem por objetivo impedir a troca de partidos políticos. Na época, a decisão do TSE foi fruto de seis votos favoráveis e um desfavorável ao questionamento da oposição.Apesar disso, a Câmara dos Deputados negou pedido do PPS para que os mandatos dos deputados que deixaram a legenda fossem devolvidos.O PPS decidiu então protocolar no Supremo mandado de segurança na tentativa de reaver os mandatos que lhe pertecem. Estamos na expectativa de que ( a decisão do Supremo) seja favorável a nossa tese.