quarta-feira, 15 de agosto de 2007

Não vamos admitir a anistia aos deputados infiéis.

O PPS vai tentar barrar em plenário, a aprovação do projeto de Lei que institui uma espécie de salvo-conduto a parlamentares que trocaram de partido nesta Legislatura. Se, mesmo assim, a proposta for aprovada pela base do governo Lula, entraremos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. A proposta, que foi elaborada pelo PR, partido que mais “recebeu” deputados desde a eleição de outubro de 2006, praticamente livra da perda de mandato os que participaram desse troca-troca. Entendemos que a proposta do Partido da República não resolve o problema da infidelidade partidária, já que institui como punição de inelegibilidade para o político que migrar para outra agremiação, mas abre uma "janela" para o troca-troca. O PPS foi o partido que mais perdeu parlamentares na atual Legislatura. Elegeu 22 e conta com apenas 13. A bancada considera que o projeto do PR tem o claro objetivo de derrubar o entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que considerou o mandato como pertencente ao partido e não ao parlamentar. O PL é uma das matérias que tentam ser empurradas “goela abaixo” pela base como um dos itens da reforma política. Nós não temos disposição em votar qualquer espécie de anistia e uma proposta como essa certamente é cabível de questionamento no Supremo Tribunal Federal. Ao lado de outros partidos de oposição, o Partido Popular Socialista reivindicou ao Supremo Tribunal Federal o mandato dos oito parlamentares. E deve entrar em breve com pedido para tentar reaver o mandato de Geraldo Resende (MS), que também foi para a base aliada de Lula. Estão querendo dizer que não cabe aos infiéis nenhuma outra punição ao não ser esta proposta pelo autor. Vamos nos mobilizar para barrar esse absurdo.

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