Renan, votação somente aberta!

É bandeira do PPS o voto aberto para esta e toda votação do Congresso Nacional. É preciso dar transparência ao eleitor sobre as decisões desta Casa, principalmente neste momento em relação à sessão do Conselho de Ética que apreciará o processo que pede a cassação do mandato do senador Renan Calheiros, que também preside o Congresso. O conselho deve decidir nos próximos dias se abre ou se mantém sigilosa a sessão que votará os relatórios elaborados pelos senadores Marisa Serrano (PSDB-MS), Renato Casagrande (PSDB-ES) e Almeida Lima (PMDB-SE). Serrano e Casagrande são favoráveis à perda de mandato para Renan. Já Almeida defende o arquivamento das denúncias contra o colega peemedebista, acusado de ter contas pessoais (pensão para uma filha com sua sua amante) pagas por um lobista e de usar laranjas para encobrir negócios privados. Nosso partidotem cobrado da Câmara a conclusão da votação da PEC 349/2006. A matéria institui o voto aberto em todas as deliberações da Câmara, do Senado, das assembléias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras municipais. Há um relativo consenso e esta Casa precisa encerrar esta discussão, tão cobrada pela sociedade. Enquanto a oposição no Senado trabalha para que a votação do relatório contra Renan seja aberta, aliados de Calheiros vão propor que os votos sejam secretos. A discussão será levada a voto.

Mensalão e os 40 denunciados!

O STF (Supremo Tribunal Federal) ao acolher acusações contra todos 40 envolvidos com o mensalão, entre eles o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, acaba com a sensação de impunidade no país por parte do Judiciário. É um fato muito positivo já que havia muitos subsídios para que a denúncia [oferecida pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza] fosse acatada pelo Supremo. Os 40 denunciados serão réus em processos no STF por crimes de corrupção, formação de quadrilha, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Esta decisão do tribunal reforça ainda mais a tese de que governo incentivou o mensalão, a mesada destinada aos deputados da base aliada para votar projetos de interesse do Executivo. Além de Dirceu, o STF abriu ação por formação de quadrilha e corrupção ativa contra o ex-presidente do PT, o deputado José Genoíno (SP), e o ex-secretário-geral do partido, Delúbio Soares. Eu creio que os processos contra os mensaleiros não irão se arrastar no Supremo ao ponto de as penas serem prescritas. Não acredito que isso vai acontecer, mas é preciso respeitar o direito de defesa dos acusados. O STF deve julgar os processos em tempo razoável para punir os culpados que, não tenho dúvidas, são muitos.
A previsão de especialista é de que os julgamentos do caso mensalão possam durar até três anos. Hoje o STF fez a última sessão e acatou a denúncia do Ministério Público Federal contra o marqueteiro Duda Mendonça e a sua sócia Zilmar Fernandes, pela acusação de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Mensalão faz parte da história do Governo Lula.

O Supremo Tribunal Federal começa a apreciar hoje a denúncia contra os envolvidos no mensalão. Entre os acusados estão o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu; o ex-ministro do Transporte, Anderson Adauto; o ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Luiz Gushiken; e o ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato. Mas o governo intensificou, nestes dias que antecedem o início do julgamento de um dos maiores escândalos políticos do país, o discurso de que o episódio não “respinga” em Lula. Uma investida que será inócua, afinal não há como separar o governo Lula do mensalão porque este foi um instrumento utilizado para se obter maioria no Congresso. Foi um instrumento espúrio que ultrapassou toda a real politique no Brasil. O episódio descoberto em 2005 trouxe à tona um esquema marcado ainda pela cooptação de parlamentares para se filiarem à base do governo e pela liberação de emendas parlamentares a “fiéis” ao Planalto. A formação de uma “teia” de sustentação ao governo baseada no convencimento político está restrita aos livros de História. Os governos, hoje, não fazem mais maioria embasados em políticas públicas, mas em benefícios que passam por cargos, emendas e ministérios. Além do envolvimento dos ex-integrantes do governo Lula, o STF decidirá se acata ou não denúncia contra petistas que faziam parte do chamado núcleo duro da legenda. São eles: o deputado federal José Genoíno (SP), o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, o secretário-geral, Silvio Pereira.

PPS vai tentar barrar a MP dos apadrinhados!

A Medida Provisória 375/07, que reajusta em até 140% a remuneração dos cargos comissionados do Governo Federal, é mais uma imoralidade apresentada pelo Governo Lula.
O aumento concedido para as funções comissionadas resulta no sucateamento do serviço público federal no país. A situação do quadro de pessoal do INSS e do Incra é o exemplo do descaso do executivo federal com os servidores de carreira. Aos primeiro, Lula ofereceu apenas 0,1% de reajuste dos 18% reivindicados. Já os servidores do Incra pedem a restruturação do plano de cargos e salários e a contratação de servidores por meio de concurso, mas nada conseguiram.
Há uma distorção muito grande no Brasil que não é encontrada em lugar nenhum do mundo. Uma república, de fato, tem servidores de carreira, pessoas que se preparam para administrar o país, não apenas servidores que ocupam cargos porque são do partido A ou do partido B.
O impacto desse reajuste sobre os cofres públicos será de R$ 484,4 milhões, ao ano, segundo o Ministério do Planejamento. Somente em 2007, o governo gastará R$ 282,5 milhões com o aumento que vigora desde junho.
O PPS tentará buscar apoio dos outros partidos de oposição para barrar esta MP, que trata-se de um benefício aos apadrinhados que compõem o Governo Lula.

CPMF, somente com compensação!

Ser for inevitável continuar com a CPMF, é preciso se adotar alguns critérios: partilhar com estados e municípios, reduzir a alíquota e compensar o trabalhador com abatimento no Imposto de Renda e no pagamento do INSS.
Esta é a única maneira em que podemos aceitar a aprovação da CPMF. Já que o Governo não tem disposição em aprovar uma reforma tributária que pelo menos compartilhe a CPMF.
Atualmente o Governo Lula gasta muito do recurso arrecadado com outras finalidades que não são relacionadas a saúde, inclusive o Bolsa Família.
A bancada do PPS apenas apoiará a prorrogação da CPMF caso ela seja compartilhada e sejam acolhidos os dispositivos de compensação.

Todos rumo a CCPJ!

Nos próximos dias 17, 18 e 19 de agosto, em Brasília, irá ocorrer a Conferência Caio Prado Junior, evento que com certeza marcará a história do PPS como um momento de profunda reflexão acerca dos destinos da esquerda em nosso país.

Intelectuais, políticos, lideranças estudantis, sindicais, partidárias e comunitárias estarão dando sua colaboração na elaboração de uma plataforma política consistente para o Brasil.

Não vamos admitir a anistia aos deputados infiéis.

O PPS vai tentar barrar em plenário, a aprovação do projeto de Lei que institui uma espécie de salvo-conduto a parlamentares que trocaram de partido nesta Legislatura. Se, mesmo assim, a proposta for aprovada pela base do governo Lula, entraremos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. A proposta, que foi elaborada pelo PR, partido que mais “recebeu” deputados desde a eleição de outubro de 2006, praticamente livra da perda de mandato os que participaram desse troca-troca. Entendemos que a proposta do Partido da República não resolve o problema da infidelidade partidária, já que institui como punição de inelegibilidade para o político que migrar para outra agremiação, mas abre uma "janela" para o troca-troca. O PPS foi o partido que mais perdeu parlamentares na atual Legislatura. Elegeu 22 e conta com apenas 13. A bancada considera que o projeto do PR tem o claro objetivo de derrubar o entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que considerou o mandato como pertencente ao partido e não ao parlamentar. O PL é uma das matérias que tentam ser empurradas “goela abaixo” pela base como um dos itens da reforma política. Nós não temos disposição em votar qualquer espécie de anistia e uma proposta como essa certamente é cabível de questionamento no Supremo Tribunal Federal. Ao lado de outros partidos de oposição, o Partido Popular Socialista reivindicou ao Supremo Tribunal Federal o mandato dos oito parlamentares. E deve entrar em breve com pedido para tentar reaver o mandato de Geraldo Resende (MS), que também foi para a base aliada de Lula. Estão querendo dizer que não cabe aos infiéis nenhuma outra punição ao não ser esta proposta pelo autor. Vamos nos mobilizar para barrar esse absurdo.

Quando Lula começará a governar o país?

O Presidente Lula afirmou na Nicarágua semana passada que é “mais fácil ganhar eleição do que administrar”. Isto nos faz perguntar quanto tempo ainda teremos que esperar até que ele aprenda a administrar o país? Lula levou 20 anos para chegar ao poder. Foram 4 eleições disputadas. Esta constatação do presidente, ao entrar no quinto ano do seu governo, causa uma certa preocupação. Será que o número 1 da República precisará de mais duas décadas para aprender a governar? A declaração do petista é uma amostra da falta de gestão e de planejamento da atual administração. É preocupante a infra-estrutura do País. O Brasil tem demonstrado não ter planejamento. Mas o atual Governo extrapolou essa prática: além de não ter planejamento, está com um absurdo déficit na gestão da coisa pública. O Programa de Aceleração do Crescimento não resolverá os problemas do país pelo simples fato de que muitas obras carecem de planejamento estratégico. O Governo anunciou um programa com intenção de realizar um conjunto de obras, muitas delas, sem planejamento adequado, sem projeto de engenharia, sem condição de serem realizadas, porque continuariam no papel. Todos os sinais são de que dificilmente o Brasil conseguirá implementar muitas desses empreendimentos pela absoluta incapacidade gerencial do Governo. Para se construir uma usina hidrelétrica, muitas vezes, só o projeto de engenharia demora até três anos. Além dessa etapa, há os processos de desapropriação e de licitação que não são rápidos. Especialistas alertam que daqui a quatro anos o Brasil pode voltar a sofrer um apagão de energia elétrica. É estranho ouvir o Presidente da República anunciar que vai ajudar a Nicarágua a resolver o seu problema de energia elétrica, quando aqui temos imensas dificuldades.

PPS da Grande Florianópolis faz grande reunião hoje.

As lideranças do PPS realizarão hoje a noite, na Cämara Municpal de São José, uma reunião com coordenadores regionais, lideranças políticas, filiados e dirigentes dos municípios da Grande Florianópolis, afim de debater e delinear a estratégia política para as eleições do ano que vem, além de analisar a conjuntura política nacional e estadual.
O evento deve iniciar as 19 horas.

Lula e o PT não sabem conviver com a democracia.

O presidente Lula e o PT apelam para a tese de golpismo e de complô das elites e da mídia contra o governo porque não sabem compreender o real significado da democracia. Ao contrário, desde que se abancou no poder o partido de Lula trabalha com a tese do partido único, do pensamento único. Os movimentos são claros e no sentido de não aceitar oposição, a administração petista não compreende que no processo democrático é preciso ter governo e oposição. Esse quadro, leva Lula e seus áulicos a uma espécie de paranóia coletiva fazendo com que não suportem sequer vaias espontâneas da população. Na democracia deve se respeitar tudo aquilo que é movimento popular. O presidente tem o direito de falar, mas o povo também tem o direito de vaiar. Mesmo movimentos organizados precisam ser respeitados. Lula tem que compreender isso e não fazer discurso que soe como ameaça ao próprio processo democrático. Lula apresenta uma postura arrogante e dá péssimo exemplo ao dizer que ninguém coloca mais gente na rua do que ele, o que foi analisado por analistas políticos como uma ameaça de "contra golpe" a um golpe inexistente. A crescente insatisfação da sociedade com o desempenho de Lula refletem a total falta de planejamento do governo, que ficou mais evidente com a apagão aéreo no país. É um governo sem planejamento que agora optou pelo PAC (Plano de Aceleração de Crescimento), que na verdade é um conjunto de obras em que muitas delas não têm sequer os projetos de engenharia concluídos. Exemplo desse despreparo, foi o anúncio feito pelo presidente, logo após o desastre com o avião da TAM que matou 199 pessoas, de construção de um novo aeroporto em São Paulo, fato depois descartado até pelo novo ministro da Defesa, Nelson Jobim. A construção de um aeroporto não pode ser objeto de entrevista do presidente. Tem de ser uma política de estado definida em função de estudos técnicos. Então, isso é governo de Lula, que não tem planejamento e por isso entra em contradições com facilidade. O Planalto não administra o governo, administra os fatos políticos.

Projeto de Lei que obriga os Bancos a pagarem o valor parcial dos cheques.

Dei entrada na Câmara o Projeto de Lei 388/07, que impede os bancos de recusarem o pagamento parcial de cheque, quando houver apenas parte do valor previsto na conta de quem o emitiu. O pagamento feito deverá ser registrado no cheque e o portador dará ao banco a quitação do valor recebido. Atualmente, a Lei 7357/85 não obriga as instituições financeiras a pagar parte do valor se forem solicitadas. O grande problema enfrentado pelos portadores de cheques é não conseguir sacar o dinheiro por causa de insuficiência de recursos na conta do emitente, e não por ausência de fundos, ou seja, o fato de o valor do cheque ser superior aos fundos disponíveis em conta impossibilita o portador de sacar qualquer quantia da conta do emitente. A proposta estabelece que o descumprimento da regra sujeitará as instituições financeiras e seus dirigentes a penalidades previstas na Lei 4595/64, que regula o sistema financeiro nacional. As penas são: advertência; multa; inabilitação para o exercício de cargos de direção em instituições financeiras; cassação da autorização de funcionamento da instituição; detenção; e reclusão de um a quatro anos.