terça-feira, 1 de abril de 2008
É absurdo veto que proíbe fiscalização de sindicatos pelo TCU.
É “absurdo” o veto imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao sancionar a Lei 11.648/2008 que reconhece formalmente as centrais sindicais.Ontem à noite, segunda-feira, o presidente retirou do texto aprovado pelo Congresso Nacional, o artigo que submetia as entidades sindicais à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) quanto ao repasse de recursos públicos provenientes da contribuição sindical. Com esta decisão do Presidente, os sindicatos ficam isentos de comprovarem a aplicação do dinheiro. Toda transferência de recurso público precisa ser apreciada pelos órgãos de controle.O veto do Lula significa dizer que todo mundo que gasta dinheiro público está sujeito à fiscalização, menos os sindicatos. Acho que é porque o Brasil é uma República Sindical. O PPS vai lutar para derrubar a alteração feita por Lula, mas reconhecemos a dificuldade do Congresso em se reunir para apreciar vetos.
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