Congresso não é Fábrica de Salsicha!

As mudanças propostas pela Mesa Diretora da Câmara para o regimento interno podem esmagar a atuação da Minoria, estas alterações fazem parte de um anteprojeto enviado às lideranças partidárias.O anteprojeto foi o principal destaque desta sexta-feira da Agência Câmara, veículo de comunicação oficial da Casa. Essa semana, após a trégua da oposição em obstruir os trabalhos da Casa por causa da grande quantidade de medidas provisórias, vários parlamentares da base cobraram da Mesa a volta das discussões sobre mudanças no regimento. Uma espécie de represália à minoria.Os governistas alegam que as alterações são necessárias para agilizar as votações em plenário. A proibição de apresentação de mais de um requerimento para uma mesma matéria é uma das mudanças que atingem em cheio a oposição. O anteprojeto altera o artigo 159 e limita a apresentação de sugestões de adiamento de discussão, de votação ou de retirada de pauta de projetos.O Congresso não é uma fábrica de salsicha para votar em série. Sou contra qualquer mudança no regimento. Da forma como está sendo proposto demonstra que há um desconhecimento sobre o que é regime democrático. No congresso americano um senador pode ficar falando uma semana se quiser. A democracia moderna pressupõe consenso e não o esmagamento da minoria.Ainda constam como modificações sugeridas pela Mesa da Câmara: a restrição do encaminhamento de votação ao projeto principal e aos destaques, o fim da discussão e votação de matérias por partes e do requerimento de votação nominal.As sugestões apresentadas no anteprojeto do novo regimento vão mais longe ainda. Uma delas transfere para as sessões de debate (onde não há votação) as comunicações de Liderança.A Ordem do Dia (destinada às votações) é o período em que os líderes aproveitam para discursarem não só sobre as matérias que estão prestes a apreciar como sobre os diversos assuntos de interesse nacional. Aos líderes, restará somente o tempo de um minuto para o encaminhamento de votação. Essas mudanças não têm o menor sentido. Vamos fazer uma resistência feroz a isso tudo.