segunda-feira, 9 de julho de 2007

Medidas para combater a corrupção.

Apresentei no grupo de deputados que estuda medidas que possam diminuir a corrupção no país na última terça-feira, sugestões da nossa bancada para contribuir com o debate. Entre elas está a alteração do processo de elaboração do Orçamento Geral da União (OGU). É preciso dotar municípios e estados de maior autonomia financeira. Sou contra o poder de contigenciamento pela União de recursos para os entes da federação e também sou contra o fim das emendas parlamentares. Afinal o parlamentar é eleito para discutir a aplicação dos recursos. Acho que o fim desse instrumento não é a solução. Agora é preciso lutar para que as emendas de bancada tenham elementos mais estruturantes.
Defendemos também, perante à reunião de líderes, que o Congresso altere a Constituição para adotar mecanismos que coíbam a edição desenfreada de medidas provisórias. Esse instrumento, pela escassez de discussão e de tempo para uma análise aprofundada, acabou sendo uma grande fonte para introdução de emendas, que acabam facilitando a ação fraudulenta. É preciso lembrar que a corrupção tem sido sistêmica e é antiga. Por isso, se faz necessária a alteração dos modelos porque se tapa um buraco e aparece outro. Incluo também entre as medidas um controle maior da população sobre as informações do Orçamento Geral da União poderia ajudar no combate à corrupção. Precisamos simplificar o acesso a essas informações. A corrupção apesar de estar focada no congresso ela está arraigada no executivo também.

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