PPS no Supremo contra Renan Calheiros.

Frente a paralisia que encontra-se o Congresso Nacional, com quase 900 vetos presidenciais à serem apreciados, além de um desgaste político inadmíssivel, o PPS entrará nesta quinta-feira, com mandado de segurança no Supremo tribunal Federal contra o Presidente Renan Calheiros, para que se instale imediatamente sessão para apreciar esta demanda represada na Casa, demanda esta proveniente apenas desta legislatura.
A Constituição Federal manda o Legislativo apreciar num prazo de trinta dias as vedações impostas pelo Executivo. É o que está previsto no parágrafo 4º do artigo 66. O mandado de segurança visa resgatar o direito parlamentar de legislar contra o que considera “desídia” da Mesa. O texto sugere ainda que Renan Calheiros teria violado o artigo 104 do Regimento Comum. O presidente do Congresso tem 72 horas, após receber mensagem presidencial sobre o veto, para designar comissão mista para apreciá-lo.