PPS no Supremo contra Renan Calheiros.

Frente a paralisia que encontra-se o Congresso Nacional, com quase 900 vetos presidenciais à serem apreciados, além de um desgaste político inadmíssivel, o PPS entrará nesta quinta-feira, com mandado de segurança no Supremo tribunal Federal contra o Presidente Renan Calheiros, para que se instale imediatamente sessão para apreciar esta demanda represada na Casa, demanda esta proveniente apenas desta legislatura.
A Constituição Federal manda o Legislativo apreciar num prazo de trinta dias as vedações impostas pelo Executivo. É o que está previsto no parágrafo 4º do artigo 66. O mandado de segurança visa resgatar o direito parlamentar de legislar contra o que considera “desídia” da Mesa. O texto sugere ainda que Renan Calheiros teria violado o artigo 104 do Regimento Comum. O presidente do Congresso tem 72 horas, após receber mensagem presidencial sobre o veto, para designar comissão mista para apreciá-lo.

Palestra sobre Reforma Política.

Hoje á noite, as 19:00 horas, estarei na Assembléia Legislativa de Santa Catarina, na Escola do Legislativo, ministrando palestra sobre a Reforma Política.

O PPS tem tido um papel fundamental no processo de construção de uma Reforma Política avançada e que esteja mais próxima do ideal.

Neste sentido, os debates e palestras são importantes porque além de podermos esclarecer as dúvida à população, também podemos ouvir as aspirações.

Adin proposta pelo PPS visa garantir a liberdade de Expressão.

Nosso partido protocolou na última quarta-feira, 20 de junho, no Supremo uma Adin contra portaria do Ministério da Justiça que submete as emissoras de TV a uma espécie de censura prévia, com o objetivo de restaurar a liberdade de expressão.Conforme o inciso IV do artigo 5º da Constituição Federal que diz que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” esta portaria, se fosse apenas indicativa teria algum sentido, mas ela impõe sanção para exibição, em desacordo, de determinados programas, o que contraria a Constituição. Tem uma característica de censura, então entendemos que isso é inconstitucional. O ato governamental que confere ao Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação – órgão do Ministério – dá poderes semelhantes aos que tinha o DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), cuja atividade, durante o período da ditadura Vargas, era o de censor da produção jornalística, cultural e intelectual produzida em todo o país. Além da ação movida no STF, tentaremos, ainda, derrubar a medida por meio de um projeto de decreto legislativo, de minha autoria. A proposta visa sustar a portaria do MJ. Sob o imponente e eufêmico nome de 'classificação indicativa', o Ministério da Justiça buscar ressuscitar a vetusta e famigerada censura, abolida pela Ordem Constitucional de 1988.

Cargos comissionados: Mais moeda de barganha!

O Governo Federal apresentou nova MP, desta vez criou mais 626 cargos de confiança, agora já são mais de 22 mil. Estes cargos, de livre nomeação, vão custar mais 24 milhões de reais por ano aos cofres públicos.
O contra-senso é que o Governo Lula trata mal os servidores de carreira, em detrimento dos cargos de confiança, como os funcionários do Incra e da Embrapa, em greve por melhores salários, que passaram anos estudando e se preparando para sua profissão. Numa República é necessário que tenhamos uma burocracia estatal preparada, de carreira, comprometida com o Estado brasileiro e não nomeações conforme acordos eleitorais, onde o que define a participação é o partido à que o indivíduo pertence.
O servidor precisa ser tratado de forma justa e equilibrada.

O Governo não quer o Parlamento cumprindo seu dever!

O Governo Lula está tão preocupado em marcas e recordes que busca até superar o seu antecessor nas pressões e barganhas junto ao Congresso Nacional para evitar a realização de CPI’s.
Com relação à CPI da Navalha, a pressão foi tanta que até o corte de cargos dos partidos que deputados assinaram o requerimento foi motivo de ameaça por parte do Governo.
Como gosta de falar o Presidente Lula “nunca neste país se tentou tanto sufocar o trabalho das oposições!”
Na verdade o Governo não deseja que haja um parlamento eficiente, tenta legislar através de medidas provisórias inconstitucionais, que travam a pauta da Câmara evitando assim, que sejam apreciadas questões de relevância nacional.

Presidente da CCJ tenta Golpe!

O Presidente da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Leonardo Picciani, tentou ontem no debate da Reforma Política “armar um golpe”, como entenderam vários partidos, para impedir a votação da Reforma Política.
Já na votação da CPI do Apagão Aéreo, o Deputado peemedebista havia agido de maneira golpista ao subordinar o cumprimento das regras da comissão à vontade do Governo Lula, o STF depois reformou a decisão e obrigou a instalação da CPI.
No mérito da questão da Reforma Política, o Presidente da CCJ – contrário a proposta – tentou colocar em votação um parecer sobre a mesma, quando já tramitava em plenário na Casa, em regime de urgência e com relatório favorável.

Preservar o Meio Ambiente: Combater o Aquecimento Global.

Em 05 de junho foi “comemorado” o Dia Internacional do Meio Ambiente, e na atualidade a questão central que preocupa a todos nós, é justamente, o aquecimento global.
Nesta circunstância,um dos grandes problemas de poluição do nosso planeta é a emissão de gases poluentes por veículos automotivos.
O aumento da frota de veículos surge como um dos grandes vilões do nosso quadro ambiental, e no Brasil a situação é ainda mais grave, afinal, em torno de 20% dos veículos circulantes apresentam mais de 20 anos de uso. Estes automóveis são comprovadamente mais poluentes e causam mais acidentes pelas suas falhas mecânicas, ou seja, apresentam duplo risco para nossa população.
Neste sentido, apresentei o PL 581/07 que possibilita ao cidadão que vender seu veículo nas condições acima descritas para reciclagem de sucata, ou seja, para que não circule mais, a resgatar seu fundo de garantia na aquisição de um novo automóvel, mais moderno e menos poluente e preferencialmente Flex ou a Álcool.

Pan do Rio: 10 vezes mais caro que o de Santo Domingo!

Tendo como base que a função do Parlamentar é também fiscalizar os outros poderes, acredito que seja necessária uma auditoria para verificar a maneira que estão ocorrendo os gastos no Pan do Rio, afinal serão gastos mais recursos – 3 bilhões de reais - do que a China vai gastar nos preparativos da Olimpíada ou do que a África do Sul vai gastar na Copa do Mundo.
Os gastos atuais já superaram, e muito, as previsões iniciais e agora em função do atropelo são gastos recursos sem muitos dos trâmites necessários para a economia do dinheiro público.

PF marca ponto ao fugir da "amizade colorida"

A Polícia Federal marcou mais um ponto. Agora, na operação xeque-mate, que investiga um esquema criminoso envolvendo corrupção, tráfico de drogas, exploração de jogos de azar e uso de tráfico de influência para a perpetuação de delitos. Nem o irmão mais velho do presidente Lula, Genival Inácio da Silva, o Vavá, escapou do cerco da PF. Sua casa foi vaculhada por policiais em busca de provas e ele acabou indiciado sob a acusação de tráfico de influência no Executivo e exploração de prestígio no Judiciário. É bom lembrar que, ainda em 2005, o mesmo Vavá já havia sido acusado pela mídia de intermediar negócios entre empresários e o governo. O presidente Lula pode até tirar proveito do caso, exaltando a independência da polícia. Mas é bom que se diga: estranho era se a PF poupasse quem quer que seja por conveniência política, ou seja, não faz mais do que sua obrigação. Na frente das câmaras Lula elogiou a ação da PF. Mas nos bastidores, segundo reportagem de hoje da Folha de S. Paulo, ficou irritado e reclamou por não ter sido avisado com antecedência da busca e apreensão na casa do irmão. A reclamação, se é que houve mesmo, lembra o caso da senadora e ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, que ao saber que a PF havia apreendido R$ 1,34 milhão na empresa Lunus, dela e do marido Jorge Murad, reclamou: Por que não fui avisada antes? Ora, quem avisa amigo é. E a PF não pode se dar ao luxo desse tipo de "amizade colorida".

Por que Santa Catarina de fora?

É admissível que estados que tem mais problemas com a violência recebam mais recursos. Porém, não é justificável que alguns simplesmente deixem de receber recursos por apresentarem índices menores de "insegurança pública". E foi justamente isso que o governo Lula acabou de fazer com Santa Catarina. Deixou o estado de fora do chamado PAC da Segurança Pública. Já o Rio Grande do Sul e o Paraná estão dentro do programa. Por que? Será que os criminosos transitam entre os dois estados "pulando por cima" do território catarinense? O Ministério da Justiça deve uma explicação e, aqui na Câmara dos Deputados, já protocolei um pedido para que o Ministério da Justiça apresente suas justificativas oficiais. Vamos aguardar. O blog está atento e divulgará as explicações do ministério.