terça-feira, 4 de março de 2008

Territórios da Cidadania infringe a Lei.

O Governo Lula vai para seu sexto ano. E agora, em pleno ano eleitoral, com uma legislação que impede a execução de programas sociais novos, que não estejam no orçamento, em anos de eleição, é lançado o programa Territórios da Cidadania.O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, está correto em alertar que a legislação brasileira veda a criação de benefícios em anos eleitorais para evitar desequilíbrios durante o pleito. O Territórios da Cidadania pretende beneficiar 958 municípios com R$ 11,3 bilhões de investimentos. O presidente do TSE foi criticado pelo presidente Lula que chegou a sugerir que ele deixasse a magistratura para disputar um cargo político. Não podemos ter juízes do século XIX, que se debruçavam sobre papéis e não participavam da vida social do país. Evidente que mudou. Juízes precisam estar presentes, precisam discutir a realidade social. O Presidente da República é que não pode se portar como alguém que esteja acima da Lei. É preciso que se respeite o 'livrinho'. Esse país precisa de homens que respeitem a Constituição, inclusive o presidente da República.

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