Lula ataca Constituição e acirra ânimos.

O presidente Lula está estimulando sua base a acirrar o confronto com a oposição no Congresso Nacional. Fui informado que o chefe do Executivo chegou a aconselhar parlamentares aliados a não tomarem o simples “cafezinho” acompanhados de deputados oposicionistas. A troca do diálogo pela estratégia do “rolo compressor” foi ordenada pelo próprio Lula, durante reunião com integrantes do seu conselho político, ocorrida nesta terça-feira (11). Sem negociação, resta à oposição o legítimo instrumento da obstrução. No Senado, DEM e PSDB já partiram nesse caminho. Prometeram dificultar a vida do governo como retaliação a uma manobra dos governistas que resultou na aprovação da medida provisória da TV Pública. Apesar de a obstrução ser um recurso regimental a que recorre, geralmente, a Minoria, esse pode ser um caminho “perigoso” para as relações entre Congresso e Governo Federal. Não podemos radicalizar, mas também não podemos aceitar que o Executivo venha ao Legislativo impor a sua pauta e ordenar que sua base atropele qualquer questão. A bancada vai estudar essa questão, mas acha provável recorrer à obstrução, se o governo insistir na tese da radicalização. Ao mirar o parlamento, o presidente da República acaba atacando também a Constituição Federal. O envio de medidas provisórias para apreciação do Congresso Nacional, o que impede o andamento das demais matérias legislativas confirma este ataque. Não há um respeito. Remete-se MP de todo tipo e sem nenhuma urgência e relevância. É para criar cargo comissionado, para alterar status de secretaria para ministério e até créditos para projetos que não são urgentes. Se o Presidente não respeita a Constituição, como podemos cobrar de um cidadão o respeito às leis?

Territórios da Cidadania infringe a Lei.

O Governo Lula vai para seu sexto ano. E agora, em pleno ano eleitoral, com uma legislação que impede a execução de programas sociais novos, que não estejam no orçamento, em anos de eleição, é lançado o programa Territórios da Cidadania.O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, está correto em alertar que a legislação brasileira veda a criação de benefícios em anos eleitorais para evitar desequilíbrios durante o pleito. O Territórios da Cidadania pretende beneficiar 958 municípios com R$ 11,3 bilhões de investimentos. O presidente do TSE foi criticado pelo presidente Lula que chegou a sugerir que ele deixasse a magistratura para disputar um cargo político. Não podemos ter juízes do século XIX, que se debruçavam sobre papéis e não participavam da vida social do país. Evidente que mudou. Juízes precisam estar presentes, precisam discutir a realidade social. O Presidente da República é que não pode se portar como alguém que esteja acima da Lei. É preciso que se respeite o 'livrinho'. Esse país precisa de homens que respeitem a Constituição, inclusive o presidente da República.

CPI dos Cartões, atuação ampla com independência.

Apesar da gritaria do PT pela presidência da CPI ficar com o PSDB, o Partido Popular Socialista (PPS) centraliza sua estratégia na apuração detalhada dos fatos que, em nossa opinião, deve compreender o período dos últimos oito anos na administração federal. Além de ter enviado requerimento à Casa Civil em que cobra informações das despesas e saques realizados pelos dois últimos governos com o tais cartões, o PPS, tão logo a comissão foi criada oficialmente, designou os integrantes que representarão o partido no colegiado: Moreira Mendes (RO) e Augusto Carvalho (DF). Nosso partido pela independência em relação aos dois governos, pode contribuir para que a sociedade tenha acesso ao resultados de uma apuração aprofundada. A orientação da nossa liderança é para ter essa postura de independência e de investigação ampla. Espero não haver nenhum procedimento na CPI que leve a qualquer acordo durante investigação. O PPS manterá vigilância irrestrita durante as atividades da comissão.