Ótimo Natal e um 2008 Especial para Todos!

Desejo Boas Festas para todos. Que 2008 nos traga alegrias e conquistas, que possamos realizar nossos desejos e que consigamos tornar nosso mundo mais justo e equilibrado.

Proibir a prorrogação de patentes de medicamentos no Brasil é uma necessidade!

A Câmara vai apreciar o projeto de Lei 2.511/2007, de minha autoria, que proíbe os laboratórios farmacêuticos de solicitarem prorrogação de patentes de drogas. Atualmente, o governo resguarda o direito da propriedade industrial por 20 anos, entretanto, uma brecha na legislação em vigor permite a indústria desse setor requisitar nova patente para a mesma fórmula, sob a alegação de ter descoberto novo uso para o mesmo medicamento. Comprovada a nova indicação, lá se vão mais 20 anos de exclusividade. Essa prorrogação artificial do direito do monopólio acarreta, conseqüentemente, em prejuízo econômico para os pacientes.Minha proposta corrige a chamada lei das patentes, já que preserva o monopólio para novidades tecnológicas e abre, após expirado o prazo de exclusividade, a produção para os genéricos, o que significa remédios com preços reduzidos.Vou buscar apoio entre as principais entidades de defesa de pacientes como a internacional Médicos sem Fronteiras e a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA). A idéia também é promover audiência pública durante a tramitação da matéria para discutir o assunto. A matéria está na Comissão de Seguridade Social e será apreciada ainda pela CCJ e pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Governo corre risco com CPMF!

As eleições para a presidência do Senado Federal agravam as dificuldades do governo Lula para aprovar, em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição do Imposto sobre Movimentação Financeira) até 2011. O governo já estava com dificuldades para aprovar o imposto, agora a disputa à presidência do Senado embolou o meio de campo. A candidatura de Pedro Simon (PMDB-RS) seria a ideal. Mas concorrentes como ele (Simon) não preenchem o perfil porque é muito ético e honesto. O Palácio do Planalto corre o risco de perder tanto as eleições para a direção da Casa como a votação da CPMF. Sem número suficiente para aprovar a matéria, vai ter que negociar muito, senão sairá dessas duas batalhas sem nada na mão. Para aprovar a matéria, os governistas precisam ter, no mínimo, 49 votos favoráveis em cada turno. A declaração da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, de que o debate em torno da CPMF tem de ser técnico e não político não são corretos. Os argumentos do PPS sobre a matéria, tanto no plenário como na comissão, sempre foram técnicos. Mas não votamos contra a CPMF porque somos da oposição. Repudiamos esse imposto porque o achamos injusto e inadequado.