segunda-feira, 26 de novembro de 2007
Trabalho aos Domingos, Convenção Coletiva!
A posição do PPS na Câmara é de votar contra o relatório apresentado pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO), nesta terça-feira, que retirou a necessidade de realização de convenção coletiva para regular a abertura do comercio no país aos domingos. O Plenário rejeitou, por 234 votos a 197 e 5 abstenções, as mudanças do Senado para a Medida Provisória em questão. Defendo a alteração proposta pelo Senado que incluiu supermercados e hipermercados nas regras que acabam de ser aprovadas pelo Congresso. Porém, a abertura das lojas desse segmento deveriam respeitar decisão dos trabalhadores reunidos em assembléia. No entanto existe o risco de tal negociação ser emoldurada pelo “peleguismo”. No Brasil, muitos sindicatos, em nome do trabalhador cedem direitos. O maior peleguismo que tenho visto nos últimos tempos está aqui na Câmara, onde setores e partidos que se dizem representantes do trabalhadores, por exemplo, venderam o direito de corrigir o salário mínimo. Apesar de o texto dos senadores estar incompleto, era o que mais se aproximava dos interesses coletivos. É justo que os trabalhadores tenham uma convenção coletiva e a assembléia não é uma decisão unilateral. É uma negociação que envolve o profissional e o setor patronal, que discutem em que condições irão abrir aos domingos. Por isso, o PPS apóia a mudança do Senado.
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