Nosso partido deflagra a partir de hoje, uma série de ações para derrubar o sigilo nos gastos dos cartões corporativos do governo Lula. A medida é uma ofensiva contra a decisão do Planalto de, após o estouro da "farra" com o dinheiro público, restringir o acesso aos gastos da Presidência da República e de outros setores da administração federal. Para isso, trabalharemos em diversas frentes.Uma delas é o envio ao Planalto de pedido de informações requerendo os nomes de todos os titulares dos cartões corporativos (desde a implantação, em 2001), bem como as prestações de contas de cada um deles. E aí, queremos a prestação de contas de todos os gastos, inclusive dos saques e as respectivas notas de comprovação de despesa e uma eventual negativa do governo em atender o pedido abrirá a possibilidade de acionarmos a Justiça para ter acesso aos gastos.Outra medida que será adotada é o ingresso no Supremo Tribunal Federal com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Segundo a assessoria jurídica do PPS, a medida é possível uma vez que o governo se baseia em normas e decretos "caducos" para decidir o que é ou não assunto de Segurança Nacional e, portanto, informação de caráter sigiloso. As normas, na avaliação da legenda, não foram recepcionadas pela Constituição de 1988, ou seja, na prática o governo está utilizando instrumentos que não têm mais valor legal para decretar sigilo nas contas da presidência.A discussão constitucional provocará outra ação do PPS. É que o Planalto se baseia, entre outros pontos, no artigo 5°, inciso XXXIII, da Constituição, para argumentar que certas informações dos cartões corporativos são sigilosas. O texto, que gera várias interpretações, diz literalmente o seguinte: "Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado".Já que o Planalto alega ter o direito constitucional da censura, o PPS enviará ao governo um pedido de informações questionando quem são os servidores responsáveis pela triagem dos gastos que podem ou não ser divulgados no site "Transparência". O partido quer saber também em que se baseiam essas decisões, ou seja, quais os critérios adotados para que se defina o que é ou não sigiloso. Se há decretação de sigiloso, cadê a regulamentação para isso?Ainda nessa linha iremos requisitar que a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (formada pelos líderes da Maioria e da Minoria na Câmara e no Senado e os presidentes das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional das duas Casas) se reúna em caráter emergencial e convoque representantes do governo envolvidos com a questão do
sigilo (Casa Civil, Abin, entre outros) para que expliquem aos integrantes do Parlamento como se dá o processo de censura dos gastos. A população precisa conhecer os critérios, até porque estamos falando em sigilo de gastos com dinheiro público.E, para finalizar, o partido ainda incentivará um militante da legenda a ingressar, como cidadão comum, e baseado no direito que lhe garante a Constituição, com pedido de informação à Presidência da República requisitando detalhamento de todos os gastos efetuados pelo gabinete do presidente Lula desde a sua posse, em 2003.Todo esse conjunto de ações será preparado durante o final de semana. Esse é um assunto sério e de interesse da Nação. Trata-se, segundo denúncias, de uso indevido de dinheiro público. Esses gastos precisam ficar às claras. Mas o governo quer caminhar no sentido inverso, restringindo ainda mais o acesso as suas contas. O argumento de que basta ser despesa da presidência para ser sigilosa não nos parece algo adequado. Desde quando compra de ferragens, de autopeças, carne e tijolo é assunto de Segurança Nacional?
sigilo (Casa Civil, Abin, entre outros) para que expliquem aos integrantes do Parlamento como se dá o processo de censura dos gastos. A população precisa conhecer os critérios, até porque estamos falando em sigilo de gastos com dinheiro público.E, para finalizar, o partido ainda incentivará um militante da legenda a ingressar, como cidadão comum, e baseado no direito que lhe garante a Constituição, com pedido de informação à Presidência da República requisitando detalhamento de todos os gastos efetuados pelo gabinete do presidente Lula desde a sua posse, em 2003.Todo esse conjunto de ações será preparado durante o final de semana. Esse é um assunto sério e de interesse da Nação. Trata-se, segundo denúncias, de uso indevido de dinheiro público. Esses gastos precisam ficar às claras. Mas o governo quer caminhar no sentido inverso, restringindo ainda mais o acesso as suas contas. O argumento de que basta ser despesa da presidência para ser sigilosa não nos parece algo adequado. Desde quando compra de ferragens, de autopeças, carne e tijolo é assunto de Segurança Nacional?
