Blog do Coruja

Filantropia sim! Pilantropia, Não!

2008-11-13T20:25:00.003-03:00

Nós vamos solicitar ao Governo Federal informações mais detalhadas sobre os impactos da medida provisória 446/08, que renova, automaticamente, ou seja, sem nenhuma análise, os certificados de entidades filantrópicas. Nos preocupa a possibilidade de quê estejam incluídas neste pacote instituições sem nenhum vínculo social, acusadas de praticarem “pilantropia”, já que não haverá nenhuma triagem dos processos. Em março deste ano, operação da Polícia Federal, batizada de Fariseu, desbaratou uma quadrilha que atuava no CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), para dar, de maneira fraudulenta, Certificados de Entidade de Assistência Social (Cebas), para 60 entidades que, na verdade, não são filantrópicas. O prejuízo aos cofres públicos foi milionário.De acordo com o texto da medida provisória publicado nesta terça-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU), serão prorrogadas as concessões de entidades beneficentes que tenham protocolado o pedido de renovação até a data da publicação da MP. A proposta do governo considera como renovados até aqueles pedidos de entidades que foram indeferidos pelo CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social). Nossa intenção é saber, por exemplo, quantas e quais são as entidades a serem beneficiadas pela proposta do governo e quais foram os motivos de recusa dos pedidos para enquadramento como entidade filantrópica, além disso, desejamos saber porque processos pendentes de apreciação serão automaticamente deferidos pelo governo que transfere do CNAS (órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento Social) para os demais ministérios a análise de pedidos novos de certificação, cujos critérios ainda não estão esclarecidos na MP 446/08. Precisamos que o governo nos envie essas informações com rapidez para sabermos, com clareza, quais as entidades que serão beneficiadas. Com isso nas mãos, será possível definir se há, na lista, instituições que não se enquadram nos requisitos exigidos pela lei. É preciso que o Governo nos responda rapidamente para que se possa separar as instituições sérias daquelas que são acusadas de "pilantropia". No ano passado, O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao governo que restringisse a concessão destes certificados. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua vez, alterou mais de 50 decisões judiciais e negou caráter de filantropia a instituições que foram objetos destas ações.Numa primeira análise do texto palaciano, a mais nova medida provisória parece apresentar-se como uma tentativa de drible às restrições vindas da justiça e do órgão de fiscalização. Além disso, a 446/08 é muito semelhante a projeto de lei (3021/08) apresentado pelo próprio Executivo ao Congresso Nacional. Paralelamente à requisição de informações pretendemos propor emendas ao projeto para garantir dispositivos que dêem maior transparência na concessão de certificados de filantropia.

Mudança no Texto da MP é avanço no Congresso.

2008-04-17T10:16:00.000-03:00

O Congresso Nacional começa a tomar um novo rumo, a partir daqui. A aprovação na Comissão Especial da proposta de emenda constitucional que altera a tramitação das medidas provisórias nas duas casas legislativas, significa um avanço em relação ao papel secundário que a maioria do Congresso tem se comportado.A decisão da Casa é o início de uma reação à subserviência aos interesses do Executivo que tem “entupido” a pauta da Câmara e Senado com medidas provisórias. Dentre as várias mazelas que o congresso sofre, uma, sem dúvida, é a incapacidade de votar uma pauta que o país precisa, leis complementares, projetos de segurança, emendas constitucionais porque fica obstruído por medidas provisórias de menor importância. Os parlamentares que participaram das negociações que resultaram no substitutivo que segue agora para o plenário da Câmara tiveram uma atuação bastante positiva. Espero que (a PEC) seja aprovada aqui, no Senado e que seja promulgada e que possamos ter de imediato uma pauta com essa 'janela' para votarmos as demais matérias. Esta mudança se fortalece o Congresso que pode propor uma agenda positiva ao país.O texto aprovado na comissão especial acaba com o trancamento de pauta pelas medidas provisórias, mantém o prazo de 120 dias de validade para elas e submete a admissibilidade destas matérias às comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado.Apenas dois pontos estão pendentes. É que não houve acordo entre a base aliada e a oposição sobre a possibilidade ou não de editar MPs para créditos extraordinários ao Orçamento e a possibilidade de o presidente da República poder ou não retirar uma MP apresentada. Esse debate ocorrerá em plenário.

Congresso não é Fábrica de Salsicha!

2008-04-14T15:18:00.001-03:00

As mudanças propostas pela Mesa Diretora da Câmara para o regimento interno podem esmagar a atuação da Minoria, estas alterações fazem parte de um anteprojeto enviado às lideranças partidárias.O anteprojeto foi o principal destaque desta sexta-feira da Agência Câmara, veículo de comunicação oficial da Casa. Essa semana, após a trégua da oposição em obstruir os trabalhos da Casa por causa da grande quantidade de medidas provisórias, vários parlamentares da base cobraram da Mesa a volta das discussões sobre mudanças no regimento. Uma espécie de represália à minoria.Os governistas alegam que as alterações são necessárias para agilizar as votações em plenário. A proibição de apresentação de mais de um requerimento para uma mesma matéria é uma das mudanças que atingem em cheio a oposição. O anteprojeto altera o artigo 159 e limita a apresentação de sugestões de adiamento de discussão, de votação ou de retirada de pauta de projetos.O Congresso não é uma fábrica de salsicha para votar em série. Sou contra qualquer mudança no regimento. Da forma como está sendo proposto demonstra que há um desconhecimento sobre o que é regime democrático. No congresso americano um senador pode ficar falando uma semana se quiser. A democracia moderna pressupõe consenso e não o esmagamento da minoria.Ainda constam como modificações sugeridas pela Mesa da Câmara: a restrição do encaminhamento de votação ao projeto principal e aos destaques, o fim da discussão e votação de matérias por partes e do requerimento de votação nominal.As sugestões apresentadas no anteprojeto do novo regimento vão mais longe ainda. Uma delas transfere para as sessões de debate (onde não há votação) as comunicações de Liderança.A Ordem do Dia (destinada às votações) é o período em que os líderes aproveitam para discursarem não só sobre as matérias que estão prestes a apreciar como sobre os diversos assuntos de interesse nacional. Aos líderes, restará somente o tempo de um minuto para o encaminhamento de votação. Essas mudanças não têm o menor sentido. Vamos fazer uma resistência feroz a isso tudo.

É absurdo veto que proíbe fiscalização de sindicatos pelo TCU.

2008-04-01T19:40:00.002-03:00

É “absurdo” o veto imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao sancionar a Lei 11.648/2008 que reconhece formalmente as centrais sindicais.Ontem à noite, segunda-feira, o presidente retirou do texto aprovado pelo Congresso Nacional, o artigo que submetia as entidades sindicais à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) quanto ao repasse de recursos públicos provenientes da contribuição sindical. Com esta decisão do Presidente, os sindicatos ficam isentos de comprovarem a aplicação do dinheiro. Toda transferência de recurso público precisa ser apreciada pelos órgãos de controle.O veto do Lula significa dizer que todo mundo que gasta dinheiro público está sujeito à fiscalização, menos os sindicatos. Acho que é porque o Brasil é uma República Sindical. O PPS vai lutar para derrubar a alteração feita por Lula, mas reconhecemos a dificuldade do Congresso em se reunir para apreciar vetos.

Lula ataca Constituição e acirra ânimos.

2008-03-13T16:48:00.002-03:00

O presidente Lula está estimulando sua base a acirrar o confronto com a oposição no Congresso Nacional. Fui informado que o chefe do Executivo chegou a aconselhar parlamentares aliados a não tomarem o simples “cafezinho” acompanhados de deputados oposicionistas. A troca do diálogo pela estratégia do “rolo compressor” foi ordenada pelo próprio Lula, durante reunião com integrantes do seu conselho político, ocorrida nesta terça-feira (11). Sem negociação, resta à oposição o legítimo instrumento da obstrução. No Senado, DEM e PSDB já partiram nesse caminho. Prometeram dificultar a vida do governo como retaliação a uma manobra dos governistas que resultou na aprovação da medida provisória da TV Pública. Apesar de a obstrução ser um recurso regimental a que recorre, geralmente, a Minoria, esse pode ser um caminho “perigoso” para as relações entre Congresso e Governo Federal. Não podemos radicalizar, mas também não podemos aceitar que o Executivo venha ao Legislativo impor a sua pauta e ordenar que sua base atropele qualquer questão. A bancada vai estudar essa questão, mas acha provável recorrer à obstrução, se o governo insistir na tese da radicalização. Ao mirar o parlamento, o presidente da República acaba atacando também a Constituição Federal. O envio de medidas provisórias para apreciação do Congresso Nacional, o que impede o andamento das demais matérias legislativas confirma este ataque. Não há um respeito. Remete-se MP de todo tipo e sem nenhuma urgência e relevância. É para criar cargo comissionado, para alterar status de secretaria para ministério e até créditos para projetos que não são urgentes. Se o Presidente não respeita a Constituição, como podemos cobrar de um cidadão o respeito às leis?

Territórios da Cidadania infringe a Lei.

2008-03-04T22:43:00.000-03:00

O Governo Lula vai para seu sexto ano. E agora, em pleno ano eleitoral, com uma legislação que impede a execução de programas sociais novos, que não estejam no orçamento, em anos de eleição, é lançado o programa Territórios da Cidadania.O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, está correto em alertar que a legislação brasileira veda a criação de benefícios em anos eleitorais para evitar desequilíbrios durante o pleito. O Territórios da Cidadania pretende beneficiar 958 municípios com R$ 11,3 bilhões de investimentos. O presidente do TSE foi criticado pelo presidente Lula que chegou a sugerir que ele deixasse a magistratura para disputar um cargo político. Não podemos ter juízes do século XIX, que se debruçavam sobre papéis e não participavam da vida social do país. Evidente que mudou. Juízes precisam estar presentes, precisam discutir a realidade social. O Presidente da República é que não pode se portar como alguém que esteja acima da Lei. É preciso que se respeite o 'livrinho'. Esse país precisa de homens que respeitem a Constituição, inclusive o presidente da República.

CPI dos Cartões, atuação ampla com independência.

2008-03-02T19:36:00.002-03:00

Apesar da gritaria do PT pela presidência da CPI ficar com o PSDB, o Partido Popular Socialista (PPS) centraliza sua estratégia na apuração detalhada dos fatos que, em nossa opinião, deve compreender o período dos últimos oito anos na administração federal. Além de ter enviado requerimento à Casa Civil em que cobra informações das despesas e saques realizados pelos dois últimos governos com o tais cartões, o PPS, tão logo a comissão foi criada oficialmente, designou os integrantes que representarão o partido no colegiado: Moreira Mendes (RO) e Augusto Carvalho (DF). Nosso partido pela independência em relação aos dois governos, pode contribuir para que a sociedade tenha acesso ao resultados de uma apuração aprofundada. A orientação da nossa liderança é para ter essa postura de independência e de investigação ampla. Espero não haver nenhum procedimento na CPI que leve a qualquer acordo durante investigação. O PPS manterá vigilância irrestrita durante as atividades da comissão.

Pelo Fim da farra dos cartões...

2008-02-11T11:15:00.000-03:00

Nosso partido deflagra a partir de hoje, uma série de ações para derrubar o sigilo nos gastos dos cartões corporativos do governo Lula. A medida é uma ofensiva contra a decisão do Planalto de, após o estouro da "farra" com o dinheiro público, restringir o acesso aos gastos da Presidência da República e de outros setores da administração federal. Para isso, trabalharemos em diversas frentes.Uma delas é o envio ao Planalto de pedido de informações requerendo os nomes de todos os titulares dos cartões corporativos (desde a implantação, em 2001), bem como as prestações de contas de cada um deles. E aí, queremos a prestação de contas de todos os gastos, inclusive dos saques e as respectivas notas de comprovação de despesa e uma eventual negativa do governo em atender o pedido abrirá a possibilidade de acionarmos a Justiça para ter acesso aos gastos.Outra medida que será adotada é o ingresso no Supremo Tribunal Federal com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Segundo a assessoria jurídica do PPS, a medida é possível uma vez que o governo se baseia em normas e decretos "caducos" para decidir o que é ou não assunto de Segurança Nacional e, portanto, informação de caráter sigiloso. As normas, na avaliação da legenda, não foram recepcionadas pela Constituição de 1988, ou seja, na prática o governo está utilizando instrumentos que não têm mais valor legal para decretar sigilo nas contas da presidência.A discussão constitucional provocará outra ação do PPS. É que o Planalto se baseia, entre outros pontos, no artigo 5°, inciso XXXIII, da Constituição, para argumentar que certas informações dos cartões corporativos são sigilosas. O texto, que gera várias interpretações, diz literalmente o seguinte: "Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado".Já que o Planalto alega ter o direito constitucional da censura, o PPS enviará ao governo um pedido de informações questionando quem são os servidores responsáveis pela triagem dos gastos que podem ou não ser divulgados no site "Transparência". O partido quer saber também em que se baseiam essas decisões, ou seja, quais os critérios adotados para que se defina o que é ou não sigiloso. Se há decretação de sigiloso, cadê a regulamentação para isso?Ainda nessa linha iremos requisitar que a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (formada pelos líderes da Maioria e da Minoria na Câmara e no Senado e os presidentes das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional das duas Casas) se reúna em caráter emergencial e convoque representantes do governo envolvidos com a questão do
sigilo (Casa Civil, Abin, entre outros) para que expliquem aos integrantes do Parlamento como se dá o processo de censura dos gastos. A população precisa conhecer os critérios, até porque estamos falando em sigilo de gastos com dinheiro público.E, para finalizar, o partido ainda incentivará um militante da legenda a ingressar, como cidadão comum, e baseado no direito que lhe garante a Constituição, com pedido de informação à Presidência da República requisitando detalhamento de todos os gastos efetuados pelo gabinete do presidente Lula desde a sua posse, em 2003.Todo esse conjunto de ações será preparado durante o final de semana. Esse é um assunto sério e de interesse da Nação. Trata-se, segundo denúncias, de uso indevido de dinheiro público. Esses gastos precisam ficar às claras. Mas o governo quer caminhar no sentido inverso, restringindo ainda mais o acesso as suas contas. O argumento de que basta ser despesa da presidência para ser sigilosa não nos parece algo adequado. Desde quando compra de ferragens, de autopeças, carne e tijolo é assunto de Segurança Nacional?

Ótimo Natal e um 2008 Especial para Todos!

2007-12-20T23:07:00.000-03:00

Desejo Boas Festas para todos. Que 2008 nos traga alegrias e conquistas, que possamos realizar nossos desejos e que consigamos tornar nosso mundo mais justo e equilibrado.

Proibir a prorrogação de patentes de medicamentos no Brasil é uma necessidade!

2007-12-16T09:59:00.000-03:00

A Câmara vai apreciar o projeto de Lei 2.511/2007, de minha autoria, que proíbe os laboratórios farmacêuticos de solicitarem prorrogação de patentes de drogas. Atualmente, o governo resguarda o direito da propriedade industrial por 20 anos, entretanto, uma brecha na legislação em vigor permite a indústria desse setor requisitar nova patente para a mesma fórmula, sob a alegação de ter descoberto novo uso para o mesmo medicamento. Comprovada a nova indicação, lá se vão mais 20 anos de exclusividade. Essa prorrogação artificial do direito do monopólio acarreta, conseqüentemente, em prejuízo econômico para os pacientes.Minha proposta corrige a chamada lei das patentes, já que preserva o monopólio para novidades tecnológicas e abre, após expirado o prazo de exclusividade, a produção para os genéricos, o que significa remédios com preços reduzidos.Vou buscar apoio entre as principais entidades de defesa de pacientes como a internacional Médicos sem Fronteiras e a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA). A idéia também é promover audiência pública durante a tramitação da matéria para discutir o assunto. A matéria está na Comissão de Seguridade Social e será apreciada ainda pela CCJ e pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Governo corre risco com CPMF!

2007-12-12T10:39:00.000-03:00

As eleições para a presidência do Senado Federal agravam as dificuldades do governo Lula para aprovar, em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição do Imposto sobre Movimentação Financeira) até 2011. O governo já estava com dificuldades para aprovar o imposto, agora a disputa à presidência do Senado embolou o meio de campo. A candidatura de Pedro Simon (PMDB-RS) seria a ideal. Mas concorrentes como ele (Simon) não preenchem o perfil porque é muito ético e honesto. O Palácio do Planalto corre o risco de perder tanto as eleições para a direção da Casa como a votação da CPMF. Sem número suficiente para aprovar a matéria, vai ter que negociar muito, senão sairá dessas duas batalhas sem nada na mão. Para aprovar a matéria, os governistas precisam ter, no mínimo, 49 votos favoráveis em cada turno. A declaração da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, de que o debate em torno da CPMF tem de ser técnico e não político não são corretos. Os argumentos do PPS sobre a matéria, tanto no plenário como na comissão, sempre foram técnicos. Mas não votamos contra a CPMF porque somos da oposição. Repudiamos esse imposto porque o achamos injusto e inadequado.

Trabalho aos Domingos, Convenção Coletiva!

2007-11-26T09:07:00.000-03:00

A posição do PPS na Câmara é de votar contra o relatório apresentado pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO), nesta terça-feira, que retirou a necessidade de realização de convenção coletiva para regular a abertura do comercio no país aos domingos. O Plenário rejeitou, por 234 votos a 197 e 5 abstenções, as mudanças do Senado para a Medida Provisória em questão. Defendo a alteração proposta pelo Senado que incluiu supermercados e hipermercados nas regras que acabam de ser aprovadas pelo Congresso. Porém, a abertura das lojas desse segmento deveriam respeitar decisão dos trabalhadores reunidos em assembléia. No entanto existe o risco de tal negociação ser emoldurada pelo “peleguismo”. No Brasil, muitos sindicatos, em nome do trabalhador cedem direitos. O maior peleguismo que tenho visto nos últimos tempos está aqui na Câmara, onde setores e partidos que se dizem representantes do trabalhadores, por exemplo, venderam o direito de corrigir o salário mínimo. Apesar de o texto dos senadores estar incompleto, era o que mais se aproximava dos interesses coletivos. É justo que os trabalhadores tenham uma convenção coletiva e a assembléia não é uma decisão unilateral. É uma negociação que envolve o profissional e o setor patronal, que discutem em que condições irão abrir aos domingos. Por isso, o PPS apóia a mudança do Senado.

Descoberta de reserva de petróleo não isenta Governo da crise.

2007-11-13T10:02:00.000-03:00

O anúncio de que a Petrobrás descobriu na Bacia de Santos uma nova reserva de petróleo e gás, não retira a responsabilidade do Planalto de procurar uma resposta rápida para a questão do fornecimento de gás natural, já que o Brasil importa mais de 50% do que consome.
Na semana passada, a estatal chegou a suspender o fornecimento do produto para distribuidoras do Rio e de São Paulo para priorizar o atendimento às termoelétricas. A notícia (da nova reserva de petróleo), se for verdadeira, é positiva. Agora tem que ver o que está acontecendo neste instante, em relação ao problema com a Bolívia. O Brasil fez um péssimo negócio. O país pagou durante muito por um gás que não estava sendo usado. Agora sente falta do produto. Possivelmente a crise deve se estender por algum tempo. Há um problema real de desabastecimento de energia, que precisa de solução imediata. Na verdade o anúncio da Petrobrás ajuda o governo a minimizar os efeitos das notícias negativas até então divulgadas sobre o gás natural. Talvez esse anúncio seja uma forma de tentar tranquilizar e acalmar essa crise latente que aí está. Segundo especialistas na área de petróleo, o país deve levar de cinco a 10 anos para começar explorar comercialmente o produto que a Petrobrás diz ter descoberto no litoral brasileiro.

É necessário restringir a edição de Medidas Provisórias.

2007-10-26T06:49:00.000-03:00

Atualmente qualquer assunto é motivo para edição de Medida Provisória, criação de cargos e de órgãos públicos, crédito extraordinário, aumento de salário e benefícios fiscais para empresas dos mais variados setores. A edição de MPs no governo Lula encontra-se em total descontrole. Até o presidente da Câmara, do PT, admite que é preciso rever o rito de tramitação dessas matérias, que ganham força de lei, tão logo são publicadas no Diário Oficial da União. Vou propor a restrição dos assuntos a serem objeto de MPs. Minha proposta será feita à Comissão Especial criada nesta segunda-feira para discutir mudanças na tramitação de medidas provisórias. A idéia é colocar na Constituição os itens permitidos. Fora dessa lista, tudo será proibido. A grande mudança que poderia se fazer é dispor sobre o que pode vir em uma medida provisória. É estabelecer que não se pode editar MP sobre direito processual, civil, criação de cargos, dentre outros. Hoje, a Constituição veda apenas medida provisória que verse sobre nacionalidade, cidadania, direitos e partidos políticos, direito eleitoral, penal, processual penal e processual civil e diretrizes orçamentárias, além de alterações no poder judiciário e ministério público. Esse instrumento de que dispõe o Executivo para transformar imediatamente em lei seus Atos é algo que deve existir nos governos democráticos. Mas o abuso dessa prerrogativa tem prejudicado o trabalho do legislativo.

O Congresso não pode ser apenas um homologador do Executivo.

2007-10-17T07:13:00.000-03:00

A dois meses do término do ano, o Congresso caminha na direção de não fugir à regra imposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pautou a produção legislativa nos últimos quatro anos pela edição de medidas provisórias e fez do legislativo uma espécie de filial do Executivo. De acordo com levantamento realizado pela nossa assessoria, de janeiro a outubro de 2007, o Palácio do Planalto já editou 57 medidas provisórias, o que dá quase 6 propostas por mês. A contabilidade vai até a última delas, que foi editada na semana passada. Trata-se da MP 398, que cria a Empresa Brasil de Comunicação, a chamada TV pública. Desde a posse de Lula, em janeiro de 2003, já foram editadas 296 propostas de autoria exclusiva do poder Executivo. O que a administração sob Lula já editou, em 5 anos, supera, e muito, o total registrado em oito anos na gestão do seu antecessor. Fernando Henrique Cardoso enviou ao Congresso 273 medidas provisórias entre janeiro de 1995 e dezembro de 2002. São necessárias mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias.O Congresso não pode servir como mero “carimbador” da legislação criada entre as 'quatro paredes' do Palácio do Planalto. É que a MP passa a ter efeito de lei, tão logo publicada no Diário Oficial da União.Essas matérias carecem dos requisitos constitucionais de relevância e urgência, já que a maioria trata do pedido de crédito extraordinário para ministérios. A medida provisória tem demonstrado a incapacidade do Governo em planejar o País. O próprio PPA (Plano Plurianual), feito a cada 4 anos, é um cardápio no qual cada um coloca uma coisa a mais a ser servida, sem nenhum planejamento. Para comparar o grau de domínio do governo federal sobre a agenda das Casas Legislativas, o Jornal O Globo desta terça-feira mostra que das 178 leis sancionadas no ano passado, apenas 42 eram de iniciativa do Congresso. Do Executivo vieram outras 124 e o Judiciário foi responsável por apenas nove. À oposição, como tem minoria dos votos, resta o protesto e os recursos regimentais para retardar a aprovação desse tipo de matéria. Até o direito de apresentação de emendas pelos parlamentares oposicionistas foi retirado pela base aliada, conforme denunciei durante a votação da MP que reajustou os vencimentos dos cargos comissionados, em agosto último. A ação, segundo ele, foi capitaneada pelos partidos aliados de Lula que rejeitaram “em série” as emendas apresentadas pela oposição à matéria, sob o argumento de que elas eram inconstitucionais ou inadequadas financeiramente. Essa justificativa impede que os autores dessas emendas solicitem o destaque para votação em separado de trechos da proposta. A enxurrada na edição de medidas provisórias “tem facilitado” a vida dos lobistas no Congresso Nacional, eles aproveitam esse tipo de matéria que tem tramitação muito mais rápida do que as de iniciativa do Legislativo para pressionar parlamentares ou o próprio governo para introduzir emendas de interesse do segmento que eles representam

STF estabelece uma nova cultura nas relações políticas.

2007-10-05T07:14:00.000-03:00

A decisão do STF trará o equilíbrio nas forças políticas não apenas no Congresso Nacional, mas também nas relações político-partidárias em todo o País.
A partir desta data será muito díficil a troca de mandato de um vereador ou deputado, seja Estadual ou Federal, eleito por um partido, migrar para outro em função de benefícios, geralmente nada republicanos.
O PPS compreende o acerto da decisão e procurará cercar-se de medidas para recuperar os mandatos daqueles que abandonaram nosso partido após terem sido eleitos por ele.

STF : Decisão pró partidos pode pôr freio na cooptação e estabelecer uma nova cultura política no País.

2007-10-03T07:58:00.000-03:00

Caso a decisão do Supremo Tribunal Federal (TSE) decida na linha do que já interpretou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que, ao trocar de partido, o parlamentar perde o mandato, o intenso troca-troca de legenda no Congresso Nacional pode desacelerar. Nosso partido foi quem mais perdeu parlamentares no Congresso, 9 dos 22 eleitos rumaram à base do Governo, estimulados por motivos já conhecidos. O Governo Lula estabeleceu uma vergonhosa política de cooptação para ampliar sua base de apoio. A decisão do STF pode pôr um freio no processo de cooptação, na medida em que a decisão seja favorável aos partidos. Entendemos, ainda, que eventual decisão pró-fidelidade deve valer a partir da decisão tomada pelo TSE em 27 de março deste ano. Foi nesta data que, em resposta a uma consulta técnica feita pela oposição, a Corte eleitoral considerou que o mandato pertence ao partido ou à coligação e não ao candidato eleito. O razóavel é que a decisão do STF retroagisse à época da interpretação do TSE. Além disso, não houve a aprovação de uma nova lei. O Supremo estaria apenas corroborando uma decisão do TSE.A medida do TSE estabeleceu a chamada fidelidade partidária para os cargos obtidos nas eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores) e tem por objetivo impedir a troca de partidos políticos. Na época, a decisão do TSE foi fruto de seis votos favoráveis e um desfavorável ao questionamento da oposição.Apesar disso, a Câmara dos Deputados negou pedido do PPS para que os mandatos dos deputados que deixaram a legenda fossem devolvidos.O PPS decidiu então protocolar no Supremo mandado de segurança na tentativa de reaver os mandatos que lhe pertecem. Estamos na expectativa de que ( a decisão do Supremo) seja favorável a nossa tese.

CPMF: Base do Governo tirou dinheiro dos Estados e Municípios.

2007-09-30T22:34:00.000-03:00

Ao rejeitar em bloco as emendas aglutinativas apresentadas pela oposição ao texto principal que prorroga a CPMF, a base aliada ao governo tirou de estados e municípios a chance de terem mais recursos em caixa, que seriam provenientes da arrecadação do chamado imposto do cheque. Por ser uma contribuição, 100% do que o governo arrecada com a CPMF vão para os cofres da União. Nosso desejo era corrigir algumas injustiças porque a CPMF é centralizadora. Se o dinheiro é para a saúde porque não partilhamos esses recursos? Mas, infelizmente a base do governo cassou a oportunidade de aqui se destinar recurso para os municípios. O PPS apresentou duas das mais de 60 emendas à PEC da CPMF. A primeira delas previa a divisão dos recursos arrecadados com a contribuição, na proporção de 20% para estados e 20% para municípios. Também estabelecia um aumento de 29% para 46% o percentual repassado da CIDE (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico) para as unidades da federação. A segunda emenda, por mim apresentada, previa que o valor pago em CPMF pela pessoa física será deduzido do pagamento do imposto de renda. O valor recolhido com o pagamento do imposto do cheque pelas empresas também poderia ser deduzido do total pago na contribuição previdenciária patronal, caso a emenda seja acatada pelo plenário da Casa. Governo após governo, a CPMF é prorrogada o que lhe dá um certo status de permanente. Todos os governos prorrogam e todos os economistas que estão fora do governo avaliam que ele é um tributo ruim. Então para quê prorrogar mais uma vez?

Absolvição de Renan tem a digital do PT.

2007-09-17T14:14:00.000-03:00

Lula estava fora, estrategicamente, para não parecer que ajudou a salvar o mandato de Renan, mas ajudou, sim. Foi evidente a participação do Palácio do Planalto na operação deflagrada para absolver o presidente do Senado de um processo de cassação recheado de provas de que o alagoano teria gastos incompatíveis com sua remuneração oficial.
Tive acesso a sessão secreta realizada na última quarta-feira, onde Renan escapou de perder seu mandato com os votos de 40 senadores. Trinta e cinco foram favoráveis à cassação e seis se abstiveram. As lideranças do governo não escondiam, através da movimentação que faziam, que algo de espúrio estavam tramando . Os líderes corriam de um lado para o outro, falando no ouvido de um e no de outros e é provável que alguns mudaram de opinião por fatores não-republicanos, como lembra o neofilósofo Roberto Jefferson (deputado cassado, autor da denúncia do mensalão). O número de abstenções, com a digital do PT, seis no total, foi o que faltou para cassar Renan. O alagoano perderia o mandato com 41 votos favoráveis ao relatório dos senadores Marisa Serrano (PSDB-MS) e Renato Casagrande (PSDB-ES). A ação “voluntária” de não opinar sobre o futuro do aliado peemedebista é do PT. Isso é uma ação do governo e do presidente da República que quer fragilizar o Legislativo. Quanto mais frágil o Congresso, menos representado está o povo. A decisão da última quinta-feira foi desastrosa, sob o ponto de vista de reconstrução da já desgastada imagem do Legislativo. Perdemos uma grande oportunidade de melhorar a imagem do Congresso e fizemos muito para piorar.

Estatuto do Passageiro Aéreo ganha apoio do Ministro da Defesa.

2007-09-17T13:49:00.000-03:00

O estatuto do passageiro aéreo, o qual propus, ganhou o respaldo do Governo Federal. Foi o que sinalizou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, que participou de audiência pública na quarta-feira (12) na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir o PL 949/2007, que implanta mecanismos para defesa do usuário. Jobim disse que o projeto de Lei apresentado, propõe equilíbrio nas relações entre usuários e companhias do setor. E me convidou a participar de uma análise em conjunto da matéria com técnicos do ministério. O ministro concorda que o estatuto pode inibir práticas abusivas ao consumidor como o overbooking. Jobim observou que a prática de vender bilhetes além do que cabe em um determinado vôo é uma questão econômica, já que o valor de eventual multa é inferior ao lucro obtido com o descumprimento da regra. Ao apresentar o seu projeto estabeleci multa de até 100 vezes o valor do bilhete vendido. Ao usuário que for lesado, será devolvido em dobro o valor da passagem. O superintendente de serviços aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Mário Roberto Gusmão Paes, também elogiou o Projeto de Lei 949/07. Para ele, a proposta vem em boa hora porque na crise aérea os usuários não tiveram a quem recorrer. Ele questionou, no entanto, a necessidade de um código específico para os usuários do transporte aéreo e sugeriu a extensão da matéria para os usuários dos serviços e concessões públicas. Admito que a proposta poderá sofrer alterações, mas que isso quem decidirá é o relator da proposta, deputado Luiz Bassuma (PT-BA), com aquiescência do plenário da Comissão. Esclareci, também, que o Estatuto não entra em conflito com o Código de Defesa do Consumidor, já o que primeiro é mais abrangente e não invalida a cobertura deste último que agirá subsidiariamente em eventuais situações. O usuário do transporte aéreo brasileiro não está protegido pela legislação vigente. É preciso melhorar. A forma como fazer vamos discutir aqui. Como esperado, o Sindicato que representa as empresas aéreas alegou que o estatuto é inconstitucional e que desrespeita o direito da ampla defesa por determinar o imediato pagamento de eventuais indenizações, sem a conclusão do devido processo. As alegações do representante dos empresários foram rebatidas tanto pelo autor como pelo relator da proposta. Para Luiz Bassuma (PT-BA), é importante que a lei não aumente as dificuldades no setor, mas a lucratividade buscada em práticas como a do overgooking não pode prevalecer. Ele adiantou que buscará um equilíbrio entre as necessidades do usuário e as características econômicas das empresa. Meu projeto foi construído a partir de uma consultoria baseada em legislações modernas como a americana. E que a própria Constituição orienta que é preciso fazer regras mais direcionadas aos usuários. A tendência mundial é avançar na direção de ter leis específicas para atendimento a vários setores.

Renan deveria ser julgado como ladrão de galinha!

2007-09-12T21:12:00.000-03:00

O sistema adotado pelo Senado Federal que permitiu ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também é o dirigente do Congresso Nacional, escapar de um processo de cassação nesta quarta-feira foi covarde. Uma votação secreta ocorrida durante uma sessão fechada, onde Renan foi absolvido com os votos de 40 parlamentares. Trinta e cinco votaram pela interrupção do mandato e seis de absteram. Se a sessão do plenário fosse aberta como foi a do Conselho de Ética, o resultado desta quarta-feira teria sido diferente. No Conselho, a cassação de Renan foi recomendada por 11 senadores. Quatro votaram a seu favor. Qualquer julgamento no país, de uma pessoa que rouba uma galinha ou um pedaço de pão é público porque essa é a lógica do nosso sistema de transparência, mas covardemente se faz uma sessão secreta como se fosse na idade média. O desfecho do caso constitui verdadeiro “crime” contra a sociedade. Houve uma quebra de decoro. Tem mais três processos. Não é um julgamento da pessoa do Renan, estamos tratando do exercício de um mandato popular. O que se fez (a absolvição) foi um crime contra aquilo que pensa a população. Esta votação comprova a necessidade de a Câmara concluir a votação da PEC que extingue o voto secreto nas deliberações do legislativo para acabar com a dissintonia existente entre o parlamento e o povo. Sessão de julgamento tem que ser pública. Temos uma PEC que está encalacrada na ordem do dia e que não avança.

Semana Decisiva!

2007-09-10T05:46:00.000-03:00

Nesta semana será votada a cassação do Presidente do Senado federal, Renan Calheiros.
O PPS tem se manifestado frequentemente sobre a necessidade do voto aberto, como instrumento de pressão popular. O voto aberto, a transparência, são elementos fundamentais para assegurar a democracia, garantindo uma efetiva vigilância da população ao comportamento dos parlamentares.
Entretanto, é necessário, caso o voto seja secreto, que todos os brasileiros se manifestem exigindo do Senado Federal a cassação de Renan Calheiros, para que o parlamento tenha um mínimo de moral e que represente, de fato, a vontade e aspiração do povo brasileiro.

Renan, votação somente aberta!

2007-08-30T21:33:00.000-03:00

É bandeira do PPS o voto aberto para esta e toda votação do Congresso Nacional. É preciso dar transparência ao eleitor sobre as decisões desta Casa, principalmente neste momento em relação à sessão do Conselho de Ética que apreciará o processo que pede a cassação do mandato do senador Renan Calheiros, que também preside o Congresso. O conselho deve decidir nos próximos dias se abre ou se mantém sigilosa a sessão que votará os relatórios elaborados pelos senadores Marisa Serrano (PSDB-MS), Renato Casagrande (PSDB-ES) e Almeida Lima (PMDB-SE). Serrano e Casagrande são favoráveis à perda de mandato para Renan. Já Almeida defende o arquivamento das denúncias contra o colega peemedebista, acusado de ter contas pessoais (pensão para uma filha com sua sua amante) pagas por um lobista e de usar laranjas para encobrir negócios privados. Nosso partidotem cobrado da Câmara a conclusão da votação da PEC 349/2006. A matéria institui o voto aberto em todas as deliberações da Câmara, do Senado, das assembléias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras municipais. Há um relativo consenso e esta Casa precisa encerrar esta discussão, tão cobrada pela sociedade. Enquanto a oposição no Senado trabalha para que a votação do relatório contra Renan seja aberta, aliados de Calheiros vão propor que os votos sejam secretos. A discussão será levada a voto.

Mensalão e os 40 denunciados!

2007-08-28T22:32:00.000-03:00

O STF (Supremo Tribunal Federal) ao acolher acusações contra todos 40 envolvidos com o mensalão, entre eles o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, acaba com a sensação de impunidade no país por parte do Judiciário. É um fato muito positivo já que havia muitos subsídios para que a denúncia [oferecida pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza] fosse acatada pelo Supremo. Os 40 denunciados serão réus em processos no STF por crimes de corrupção, formação de quadrilha, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Esta decisão do tribunal reforça ainda mais a tese de que governo incentivou o mensalão, a mesada destinada aos deputados da base aliada para votar projetos de interesse do Executivo. Além de Dirceu, o STF abriu ação por formação de quadrilha e corrupção ativa contra o ex-presidente do PT, o deputado José Genoíno (SP), e o ex-secretário-geral do partido, Delúbio Soares. Eu creio que os processos contra os mensaleiros não irão se arrastar no Supremo ao ponto de as penas serem prescritas. Não acredito que isso vai acontecer, mas é preciso respeitar o direito de defesa dos acusados. O STF deve julgar os processos em tempo razoável para punir os culpados que, não tenho dúvidas, são muitos.
A previsão de especialista é de que os julgamentos do caso mensalão possam durar até três anos. Hoje o STF fez a última sessão e acatou a denúncia do Ministério Público Federal contra o marqueteiro Duda Mendonça e a sua sócia Zilmar Fernandes, pela acusação de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Mensalão faz parte da história do Governo Lula.

2007-08-22T08:41:00.000-03:00

O Supremo Tribunal Federal começa a apreciar hoje a denúncia contra os envolvidos no mensalão. Entre os acusados estão o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu; o ex-ministro do Transporte, Anderson Adauto; o ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Luiz Gushiken; e o ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato. Mas o governo intensificou, nestes dias que antecedem o início do julgamento de um dos maiores escândalos políticos do país, o discurso de que o episódio não “respinga” em Lula. Uma investida que será inócua, afinal não há como separar o governo Lula do mensalão porque este foi um instrumento utilizado para se obter maioria no Congresso. Foi um instrumento espúrio que ultrapassou toda a real politique no Brasil. O episódio descoberto em 2005 trouxe à tona um esquema marcado ainda pela cooptação de parlamentares para se filiarem à base do governo e pela liberação de emendas parlamentares a “fiéis” ao Planalto. A formação de uma “teia” de sustentação ao governo baseada no convencimento político está restrita aos livros de História. Os governos, hoje, não fazem mais maioria embasados em políticas públicas, mas em benefícios que passam por cargos, emendas e ministérios. Além do envolvimento dos ex-integrantes do governo Lula, o STF decidirá se acata ou não denúncia contra petistas que faziam parte do chamado núcleo duro da legenda. São eles: o deputado federal José Genoíno (SP), o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, o secretário-geral, Silvio Pereira.

PPS vai tentar barrar a MP dos apadrinhados!

2007-08-22T08:34:00.000-03:00

A Medida Provisória 375/07, que reajusta em até 140% a remuneração dos cargos comissionados do Governo Federal, é mais uma imoralidade apresentada pelo Governo Lula.
O aumento concedido para as funções comissionadas resulta no sucateamento do serviço público federal no país. A situação do quadro de pessoal do INSS e do Incra é o exemplo do descaso do executivo federal com os servidores de carreira. Aos primeiro, Lula ofereceu apenas 0,1% de reajuste dos 18% reivindicados. Já os servidores do Incra pedem a restruturação do plano de cargos e salários e a contratação de servidores por meio de concurso, mas nada conseguiram.
Há uma distorção muito grande no Brasil que não é encontrada em lugar nenhum do mundo. Uma república, de fato, tem servidores de carreira, pessoas que se preparam para administrar o país, não apenas servidores que ocupam cargos porque são do partido A ou do partido B.
O impacto desse reajuste sobre os cofres públicos será de R$ 484,4 milhões, ao ano, segundo o Ministério do Planejamento. Somente em 2007, o governo gastará R$ 282,5 milhões com o aumento que vigora desde junho.
O PPS tentará buscar apoio dos outros partidos de oposição para barrar esta MP, que trata-se de um benefício aos apadrinhados que compõem o Governo Lula.

CPMF, somente com compensação!

2007-08-17T09:23:00.000-03:00

Ser for inevitável continuar com a CPMF, é preciso se adotar alguns critérios: partilhar com estados e municípios, reduzir a alíquota e compensar o trabalhador com abatimento no Imposto de Renda e no pagamento do INSS.
Esta é a única maneira em que podemos aceitar a aprovação da CPMF. Já que o Governo não tem disposição em aprovar uma reforma tributária que pelo menos compartilhe a CPMF.
Atualmente o Governo Lula gasta muito do recurso arrecadado com outras finalidades que não são relacionadas a saúde, inclusive o Bolsa Família.
A bancada do PPS apenas apoiará a prorrogação da CPMF caso ela seja compartilhada e sejam acolhidos os dispositivos de compensação.

Todos rumo a CCPJ!

2007-08-16T14:51:00.000-03:00

Nos próximos dias 17, 18 e 19 de agosto, em Brasília, irá ocorrer a Conferência Caio Prado Junior, evento que com certeza marcará a história do PPS como um momento de profunda reflexão acerca dos destinos da esquerda em nosso país.

Intelectuais, políticos, lideranças estudantis, sindicais, partidárias e comunitárias estarão dando sua colaboração na elaboração de uma plataforma política consistente para o Brasil.

Não vamos admitir a anistia aos deputados infiéis.

2007-08-15T20:14:00.000-03:00

O PPS vai tentar barrar em plenário, a aprovação do projeto de Lei que institui uma espécie de salvo-conduto a parlamentares que trocaram de partido nesta Legislatura. Se, mesmo assim, a proposta for aprovada pela base do governo Lula, entraremos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. A proposta, que foi elaborada pelo PR, partido que mais “recebeu” deputados desde a eleição de outubro de 2006, praticamente livra da perda de mandato os que participaram desse troca-troca. Entendemos que a proposta do Partido da República não resolve o problema da infidelidade partidária, já que institui como punição de inelegibilidade para o político que migrar para outra agremiação, mas abre uma "janela" para o troca-troca. O PPS foi o partido que mais perdeu parlamentares na atual Legislatura. Elegeu 22 e conta com apenas 13. A bancada considera que o projeto do PR tem o claro objetivo de derrubar o entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que considerou o mandato como pertencente ao partido e não ao parlamentar. O PL é uma das matérias que tentam ser empurradas “goela abaixo” pela base como um dos itens da reforma política. Nós não temos disposição em votar qualquer espécie de anistia e uma proposta como essa certamente é cabível de questionamento no Supremo Tribunal Federal. Ao lado de outros partidos de oposição, o Partido Popular Socialista reivindicou ao Supremo Tribunal Federal o mandato dos oito parlamentares. E deve entrar em breve com pedido para tentar reaver o mandato de Geraldo Resende (MS), que também foi para a base aliada de Lula. Estão querendo dizer que não cabe aos infiéis nenhuma outra punição ao não ser esta proposta pelo autor. Vamos nos mobilizar para barrar esse absurdo.

Quando Lula começará a governar o país?

2007-08-13T15:10:00.000-03:00

O Presidente Lula afirmou na Nicarágua semana passada que é “mais fácil ganhar eleição do que administrar”. Isto nos faz perguntar quanto tempo ainda teremos que esperar até que ele aprenda a administrar o país? Lula levou 20 anos para chegar ao poder. Foram 4 eleições disputadas. Esta constatação do presidente, ao entrar no quinto ano do seu governo, causa uma certa preocupação. Será que o número 1 da República precisará de mais duas décadas para aprender a governar? A declaração do petista é uma amostra da falta de gestão e de planejamento da atual administração. É preocupante a infra-estrutura do País. O Brasil tem demonstrado não ter planejamento. Mas o atual Governo extrapolou essa prática: além de não ter planejamento, está com um absurdo déficit na gestão da coisa pública. O Programa de Aceleração do Crescimento não resolverá os problemas do país pelo simples fato de que muitas obras carecem de planejamento estratégico. O Governo anunciou um programa com intenção de realizar um conjunto de obras, muitas delas, sem planejamento adequado, sem projeto de engenharia, sem condição de serem realizadas, porque continuariam no papel. Todos os sinais são de que dificilmente o Brasil conseguirá implementar muitas desses empreendimentos pela absoluta incapacidade gerencial do Governo. Para se construir uma usina hidrelétrica, muitas vezes, só o projeto de engenharia demora até três anos. Além dessa etapa, há os processos de desapropriação e de licitação que não são rápidos. Especialistas alertam que daqui a quatro anos o Brasil pode voltar a sofrer um apagão de energia elétrica. É estranho ouvir o Presidente da República anunciar que vai ajudar a Nicarágua a resolver o seu problema de energia elétrica, quando aqui temos imensas dificuldades.

PPS da Grande Florianópolis faz grande reunião hoje.

2007-08-09T08:26:00.000-03:00

As lideranças do PPS realizarão hoje a noite, na Cämara Municpal de São José, uma reunião com coordenadores regionais, lideranças políticas, filiados e dirigentes dos municípios da Grande Florianópolis, afim de debater e delinear a estratégia política para as eleições do ano que vem, além de analisar a conjuntura política nacional e estadual.
O evento deve iniciar as 19 horas.

Lula e o PT não sabem conviver com a democracia.

2007-08-06T10:38:00.001-03:00

O presidente Lula e o PT apelam para a tese de golpismo e de complô das elites e da mídia contra o governo porque não sabem compreender o real significado da democracia. Ao contrário, desde que se abancou no poder o partido de Lula trabalha com a tese do partido único, do pensamento único. Os movimentos são claros e no sentido de não aceitar oposição, a administração petista não compreende que no processo democrático é preciso ter governo e oposição. Esse quadro, leva Lula e seus áulicos a uma espécie de paranóia coletiva fazendo com que não suportem sequer vaias espontâneas da população. Na democracia deve se respeitar tudo aquilo que é movimento popular. O presidente tem o direito de falar, mas o povo também tem o direito de vaiar. Mesmo movimentos organizados precisam ser respeitados. Lula tem que compreender isso e não fazer discurso que soe como ameaça ao próprio processo democrático. Lula apresenta uma postura arrogante e dá péssimo exemplo ao dizer que ninguém coloca mais gente na rua do que ele, o que foi analisado por analistas políticos como uma ameaça de "contra golpe" a um golpe inexistente. A crescente insatisfação da sociedade com o desempenho de Lula refletem a total falta de planejamento do governo, que ficou mais evidente com a apagão aéreo no país. É um governo sem planejamento que agora optou pelo PAC (Plano de Aceleração de Crescimento), que na verdade é um conjunto de obras em que muitas delas não têm sequer os projetos de engenharia concluídos. Exemplo desse despreparo, foi o anúncio feito pelo presidente, logo após o desastre com o avião da TAM que matou 199 pessoas, de construção de um novo aeroporto em São Paulo, fato depois descartado até pelo novo ministro da Defesa, Nelson Jobim. A construção de um aeroporto não pode ser objeto de entrevista do presidente. Tem de ser uma política de estado definida em função de estudos técnicos. Então, isso é governo de Lula, que não tem planejamento e por isso entra em contradições com facilidade. O Planalto não administra o governo, administra os fatos políticos.

Projeto de Lei que obriga os Bancos a pagarem o valor parcial dos cheques.

2007-08-01T09:06:00.000-03:00

Dei entrada na Câmara o Projeto de Lei 388/07, que impede os bancos de recusarem o pagamento parcial de cheque, quando houver apenas parte do valor previsto na conta de quem o emitiu. O pagamento feito deverá ser registrado no cheque e o portador dará ao banco a quitação do valor recebido. Atualmente, a Lei 7357/85 não obriga as instituições financeiras a pagar parte do valor se forem solicitadas. O grande problema enfrentado pelos portadores de cheques é não conseguir sacar o dinheiro por causa de insuficiência de recursos na conta do emitente, e não por ausência de fundos, ou seja, o fato de o valor do cheque ser superior aos fundos disponíveis em conta impossibilita o portador de sacar qualquer quantia da conta do emitente. A proposta estabelece que o descumprimento da regra sujeitará as instituições financeiras e seus dirigentes a penalidades previstas na Lei 4595/64, que regula o sistema financeiro nacional. As penas são: advertência; multa; inabilitação para o exercício de cargos de direção em instituições financeiras; cassação da autorização de funcionamento da instituição; detenção; e reclusão de um a quatro anos.

PPS disputará o maior número de prefeituras possíveis.

2007-07-31T14:42:00.001-03:00

Em Santa Catarina, nosso partido está em franca ascensão.

Há quatro anos atrás estávamos organizados em menos de 100 municípios, hoje temos o partido estruturado em pelo menos 200.

Vamos disputar com candidato próprio as principais cidades de nosso Estado e a meta é elegermos pelo menos 250 vereadores.

Até setembro estamos filiando lideranças e caso esteja interessado em conhecer nossas propostas entre em contato.

(048) 3333-4114 é o Telefone do Diretório Estadual em Florianópolis.

Votação do Estatuto de Defesa do Usuário de Transporte Aéreo.

2007-07-29T11:21:00.000-03:00

Após o recesso estará na Pauta a votação do PL 949/2007 de minha autoria que cria o Estatuto de defesa do usuário do transporte aéreo. Na verdade agora poderemos incluir sugestões que venham a colaborar para a melhoria da proposta, através de emendas.
Para tanto, é fundamental que os interessados vejam na íntegra no meu site http://www.coruja.org.br/ o conteúdo do Projeto de Lei.
Quem desejar poderá mandar sugestões ao e-mail blogdocoruja@gmail.com ou ainda através do Gabinete em Brasília.
Agradeço e espero a sugestão dos interessados.

Estatuto de Defesa do Usuário do Transporte Aéreo.

2007-07-23T12:35:00.000-03:00

Após e tragédia ocorrida na semana passada, é evidente a que a responsabilidade por um acidente como este deve ser apurada para que não voltem a acontecer. Entretanto é claro que as companhias aéreas e governo têm sua parcela de culpa pela continuidade da crise nos aeroportos que já dura nove meses. Por parte das empresas, a Gol é acusada de realizar “overbooking” disfarçado, segundo a imprensa. De acordo com a Folha de S. Paulo, a companhia foi notificada pela Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) a prestar esclarecimentos sobre o cancelamento nos vôos e a reacomodação dos passageiros para uma viagem com data, horário e até mesmo companhia aérea diferente. O fato gerador da crise está na escassez de investimentos no setor, na obsolescência dos equipamentos, no não gerenciamento dos operadores de tráfego e na falta de controle do governo sobre as empresas aéreas. É preciso adotar uma política “forte” sobre o setor para que a situação volte à normalidade. O governo é frágil em gerenciar essa crise. Demonstrou isso na greve dos controladores e em outras situações que estão contribuindo para a manutenção do caos, e agora com quase 400 mortos em menos de um ano. Apresentei o PL 949/2007, que cria o Estatuto de Defesa do Usuário do Transporte Aéreo,que é um conjunto de regras que irá balizar as relações entre passageiro e empresas de aviação civil que atuam no país. Dentre seus dispositivos está a proibição expressa da prática do overbooking (venda de bilhetes maior do que o número de assentos disponíveis). Se aprovado, o valor da indenização a ser pago por quem trabalhar com overbooking será de até cem vezes o valor do bilhete vendido. Ao usuário que for lesado, será devolvido em dobro o valor da passagem. Cancelamento de vôo sem a devida comunicação ao passageiro pode render às companhias multa equivalente a dez vezes o valor da passagem. Ao cliente será devida a devolução em dobro do dinheiro gasto com o bilhete. A empresa que retiver por mais de uma hora aqueles que já estão embarcados poderá pagar multa administrativa no valor de R$ 500 mil.Mais do que nunca é necessário estabelecer mecanismos de segurança que nos possibilitem, também, resgatar a tranqüilidade de vôo para todos aqueles que freqüentemente utilizam o transporte aéreo, na grande maioria dos casos uma necessidade profissional.

Tragédia!

2007-07-18T09:21:00.000-03:00

Neste momento de dor e consternação Nacional muito pouco pode ser dito.

A dor das famílias e de todo povo brasileiro é observada em cada olhar. As pessoas estão, e com todo justificativa, tristes.

Duas tragédias aéreas em pouco tempo, vítimas de uma série de fatores.

Não há dúvidas que agora, mais do que nunca, o debate acerca desta questão deve ser retomado com força.

Neste momento apenas meus sentimentos aos familiares e amigos que sofrem a dor da perda, entre os que nos deixaram um colega, que fará falta ao parlamento, o Deputado Julio Cesar Redecker.

Ilha da Fantasia...

2007-07-14T10:31:00.000-03:00

Infelizmente o Congresso Nacional se tornou uma “ilha da fantasia”. Este primeiro semestre da atual legislatura foi trágico. A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) figura como algo apenas simbólico, diante do descumprimento pelo governo do que recomendam os parlamentares na peça que orientará os gastos públicos no ano de 2008. A LDO, no Brasil, é um instrumento que, assim como os outros de planejamento que temos — o Orçamento e o Plano Plurianual — são espécies de fantasia. Um instrumento que teria que ser para organizar o país é tratado dessa forma. E o Governo, depois, não cumpre a LDO. É evidente a perda de função constitucional da Câmara e do Senado nos últimos anos. Haja vista a enxurrada de medidas provisórias editadas pelo governo Lula, a interferência do planalto para impedir investigações parlamentares e a atual paralisia do Congresso por conta da crise envolvendo o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Temos uma crise, uma crise de enormes proporções e o presidente do Congresso insiste em permanecer no cargo. E realmente quando se fala que isto é a ilha da fantasia cada vez mais é verdade. Ocorre um falta de sintonia muito grande entre a sociedade e o parlamento brasileiro. Mostra desse abismo pode ser avaliado pelos índices de confiança do povo. Segundo pesquisa recente elaborada pelo Instituto Sensus/CNT, apenas 1,1% dos entrevistados disseram confiar na instituição.

Risco de Censura ainda existe!

2007-07-12T13:07:00.000-03:00

A portaria divulgada nesta quarta-feira (11) pelo Ministério da Justiça com a nova classificação etária para rádio e TV ainda contém um viés de censura, no artigo nono que dá ao Departamento de Justiça, Classificação (Dejus), ligado ao ministério, o poder de vetar ou não a autoclassificação indicada pelo autor da obra audiovisual. O governo mantém a possibilidade de censurar algumas obras. A insistência passa pela permissão dada aos burocratas para que possam classificar, até melhor que a sociedade, o material produzido pelas emissoras. Houve "algum" avanço entre a portaria baixada em fevereiro deste ano e a divulgada agora, entretanto é preocupante o poder estatal de analisar a posteriori a produção artística. É que a nova portaria permite às emissoras indicarem a classificação etária para suas próprias produções. Só que, em contrapartida, o ministério “deverá proferir o deferimento ou indeferimento do pedido de autoclassificação... no prazo máximo de 60 dias, após o início da exibição da obra audiovisual”. Significa dizer que, se os "censores" do Dejus avaliarem que aquela indicação proposta pelas TVs e Rádios não se adequa ao conteúdo descrito por elas pode vetar tal classificação. De acordo com a nova decisão do Ministério, não serão submetidos à classificação indicativa programas jornalísticos, esportivos, propagandas eleitorais e publicidade em geral. A nova portaria está sob análise da assessoria da bancada e que ela poderá ser alvo de um projeto de Decreto Legislativo, cujo um dos objetivos é sustar atos do poder Executivo. Vamos analisar essa possibilidade com atenção. Se houver flagrante violação à Constituição podemos propor a sustação do ato governamental.

Renan teima com apoio do Planalto!

2007-07-10T09:42:00.000-03:00

A situação do Presidente do Senado, Renan Calheiros, é insustentável. Ele espera que no recesso as coisas esfriem e assim possa dar a volta por cima. Na verdade Renan somente se mantém na posição, ainda, justamente por desfrutar de apoio do Presidente da República e sua base no senado, caso o contrário já teria sido fragorosamente retirado de seu cargo.
A posição intransigente, de apego ao cargo, mesmo com uma série de denúncias e fortes suspeições de irregularidades, somente mancha ainda mais a imagem dos parlamentares de uma maneira geral.
Espero que brevemente resolvamos esta situação, com a certeza de que a bancada do PPS tomou a atitude correta ao resolver não mais participar de sessão presidida pelo Senador Renan, até que esta situação seja definitivamente resolvida.

Medidas para combater a corrupção.

2007-07-09T11:21:00.000-03:00

Apresentei no grupo de deputados que estuda medidas que possam diminuir a corrupção no país na última terça-feira, sugestões da nossa bancada para contribuir com o debate. Entre elas está a alteração do processo de elaboração do Orçamento Geral da União (OGU). É preciso dotar municípios e estados de maior autonomia financeira. Sou contra o poder de contigenciamento pela União de recursos para os entes da federação e também sou contra o fim das emendas parlamentares. Afinal o parlamentar é eleito para discutir a aplicação dos recursos. Acho que o fim desse instrumento não é a solução. Agora é preciso lutar para que as emendas de bancada tenham elementos mais estruturantes.

Defendemos também, perante à reunião de líderes, que o Congresso altere a Constituição para adotar mecanismos que coíbam a edição desenfreada de medidas provisórias. Esse instrumento, pela escassez de discussão e de tempo para uma análise aprofundada, acabou sendo uma grande fonte para introdução de emendas, que acabam facilitando a ação fraudulenta. É preciso lembrar que a corrupção tem sido sistêmica e é antiga. Por isso, se faz necessária a alteração dos modelos porque se tapa um buraco e aparece outro. Incluo também entre as medidas um controle maior da população sobre as informações do Orçamento Geral da União poderia ajudar no combate à corrupção. Precisamos simplificar o acesso a essas informações. A corrupção apesar de estar focada no congresso ela está arraigada no executivo também.

O Congresso não teme bravatas!

2007-07-04T09:29:00.000-03:00

Os embaraços que o Presidente da Venezuela, Hugo Chávez, vêm causando ao Congresso Nacional e à Diplomacia brasileira acabam por criar uma situação de dificuldade para o acesso da Venezuela ao Mercosul.
O Presidente Chávez, não pode imaginar que as instituições, num Estado democrático de direito, irão se submeter ao destempero verbal de um Chefe de Estado vizinho.
O Congresso não é um papagaio, como frisou Chávez, e soberanamente dentro de seus trâmites legais irá avaliar a entrada ou não da Venezuela no Mercosul, rejeitando quaisquer tipos de pressão.

Renovação da Frota de Veículos.

2007-07-02T19:48:00.000-03:00

Vários foram os interessados no Projeto em que proponho àqueles que desejarem utilizar seu FGTS para trocar de carro, por um modelo mais novo e menos poluente, possam fazê-lo.

O que desejo esclarecer aos amigos que entraram em contato demonstrando apoio ou contradição, é que, em minha proposta não é obrigatória qualquer troca de veículo, é apenas um estímulo, como forma de colaborar no enfrentamento ao aquecimento global e preservação do meio ambiente.

Por outro lado, é de conhecimento geral que os carros mais antigos (com mais de 20 anos de uso) em mau estado de conservação são mais poluentes, assim como muitos proprietários de veículos também os mantém em ótimo estado de conservação.

De qualquer forma aguardo sugestões e opiniões.

PPS no Supremo contra Renan Calheiros.

2007-06-27T15:11:00.000-03:00

Frente a paralisia que encontra-se o Congresso Nacional, com quase 900 vetos presidenciais à serem apreciados, além de um desgaste político inadmíssivel, o PPS entrará nesta quinta-feira, com mandado de segurança no Supremo tribunal Federal contra o Presidente Renan Calheiros, para que se instale imediatamente sessão para apreciar esta demanda represada na Casa, demanda esta proveniente apenas desta legislatura.
A Constituição Federal manda o Legislativo apreciar num prazo de trinta dias as vedações impostas pelo Executivo. É o que está previsto no parágrafo 4º do artigo 66. O mandado de segurança visa resgatar o direito parlamentar de legislar contra o que considera “desídia” da Mesa. O texto sugere ainda que Renan Calheiros teria violado o artigo 104 do Regimento Comum. O presidente do Congresso tem 72 horas, após receber mensagem presidencial sobre o veto, para designar comissão mista para apreciá-lo.

Palestra sobre Reforma Política.

2007-06-25T15:00:00.000-03:00

Hoje á noite, as 19:00 horas, estarei na Assembléia Legislativa de Santa Catarina, na Escola do Legislativo, ministrando palestra sobre a Reforma Política.

O PPS tem tido um papel fundamental no processo de construção de uma Reforma Política avançada e que esteja mais próxima do ideal.

Neste sentido, os debates e palestras são importantes porque além de podermos esclarecer as dúvida à população, também podemos ouvir as aspirações.

Adin proposta pelo PPS visa garantir a liberdade de Expressão.

2007-06-24T19:53:00.000-03:00

Nosso partido protocolou na última quarta-feira, 20 de junho, no Supremo uma Adin contra portaria do Ministério da Justiça que submete as emissoras de TV a uma espécie de censura prévia, com o objetivo de restaurar a liberdade de expressão.Conforme o inciso IV do artigo 5º da Constituição Federal que diz que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” esta portaria, se fosse apenas indicativa teria algum sentido, mas ela impõe sanção para exibição, em desacordo, de determinados programas, o que contraria a Constituição. Tem uma característica de censura, então entendemos que isso é inconstitucional. O ato governamental que confere ao Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação – órgão do Ministério – dá poderes semelhantes aos que tinha o DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), cuja atividade, durante o período da ditadura Vargas, era o de censor da produção jornalística, cultural e intelectual produzida em todo o país. Além da ação movida no STF, tentaremos, ainda, derrubar a medida por meio de um projeto de decreto legislativo, de minha autoria. A proposta visa sustar a portaria do MJ. Sob o imponente e eufêmico nome de 'classificação indicativa', o Ministério da Justiça buscar ressuscitar a vetusta e famigerada censura, abolida pela Ordem Constitucional de 1988.

Cargos comissionados: Mais moeda de barganha!

2007-06-20T11:41:00.000-03:00

O Governo Federal apresentou nova MP, desta vez criou mais 626 cargos de confiança, agora já são mais de 22 mil. Estes cargos, de livre nomeação, vão custar mais 24 milhões de reais por ano aos cofres públicos.
O contra-senso é que o Governo Lula trata mal os servidores de carreira, em detrimento dos cargos de confiança, como os funcionários do Incra e da Embrapa, em greve por melhores salários, que passaram anos estudando e se preparando para sua profissão. Numa República é necessário que tenhamos uma burocracia estatal preparada, de carreira, comprometida com o Estado brasileiro e não nomeações conforme acordos eleitorais, onde o que define a participação é o partido à que o indivíduo pertence.
O servidor precisa ser tratado de forma justa e equilibrada.

O Governo não quer o Parlamento cumprindo seu dever!

2007-06-18T12:29:00.000-03:00

O Governo Lula está tão preocupado em marcas e recordes que busca até superar o seu antecessor nas pressões e barganhas junto ao Congresso Nacional para evitar a realização de CPI’s.
Com relação à CPI da Navalha, a pressão foi tanta que até o corte de cargos dos partidos que deputados assinaram o requerimento foi motivo de ameaça por parte do Governo.
Como gosta de falar o Presidente Lula “nunca neste país se tentou tanto sufocar o trabalho das oposições!”
Na verdade o Governo não deseja que haja um parlamento eficiente, tenta legislar através de medidas provisórias inconstitucionais, que travam a pauta da Câmara evitando assim, que sejam apreciadas questões de relevância nacional.

Presidente da CCJ tenta Golpe!

2007-06-14T13:47:00.000-03:00

O Presidente da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Leonardo Picciani, tentou ontem no debate da Reforma Política “armar um golpe”, como entenderam vários partidos, para impedir a votação da Reforma Política.
Já na votação da CPI do Apagão Aéreo, o Deputado peemedebista havia agido de maneira golpista ao subordinar o cumprimento das regras da comissão à vontade do Governo Lula, o STF depois reformou a decisão e obrigou a instalação da CPI.
No mérito da questão da Reforma Política, o Presidente da CCJ – contrário a proposta – tentou colocar em votação um parecer sobre a mesma, quando já tramitava em plenário na Casa, em regime de urgência e com relatório favorável.

Preservar o Meio Ambiente: Combater o Aquecimento Global.

2007-06-11T09:41:00.000-03:00

Em 05 de junho foi “comemorado” o Dia Internacional do Meio Ambiente, e na atualidade a questão central que preocupa a todos nós, é justamente, o aquecimento global.
Nesta circunstância,um dos grandes problemas de poluição do nosso planeta é a emissão de gases poluentes por veículos automotivos.
O aumento da frota de veículos surge como um dos grandes vilões do nosso quadro ambiental, e no Brasil a situação é ainda mais grave, afinal, em torno de 20% dos veículos circulantes apresentam mais de 20 anos de uso. Estes automóveis são comprovadamente mais poluentes e causam mais acidentes pelas suas falhas mecânicas, ou seja, apresentam duplo risco para nossa população.
Neste sentido, apresentei o PL 581/07 que possibilita ao cidadão que vender seu veículo nas condições acima descritas para reciclagem de sucata, ou seja, para que não circule mais, a resgatar seu fundo de garantia na aquisição de um novo automóvel, mais moderno e menos poluente e preferencialmente Flex ou a Álcool.

Pan do Rio: 10 vezes mais caro que o de Santo Domingo!

2007-06-11T09:35:00.000-03:00

Tendo como base que a função do Parlamentar é também fiscalizar os outros poderes, acredito que seja necessária uma auditoria para verificar a maneira que estão ocorrendo os gastos no Pan do Rio, afinal serão gastos mais recursos – 3 bilhões de reais - do que a China vai gastar nos preparativos da Olimpíada ou do que a África do Sul vai gastar na Copa do Mundo.
Os gastos atuais já superaram, e muito, as previsões iniciais e agora em função do atropelo são gastos recursos sem muitos dos trâmites necessários para a economia do dinheiro público.

PF marca ponto ao fugir da "amizade colorida"

2007-06-05T11:12:00.000-03:00

A Polícia Federal marcou mais um ponto. Agora, na operação xeque-mate, que investiga um esquema criminoso envolvendo corrupção, tráfico de drogas, exploração de jogos de azar e uso de tráfico de influência para a perpetuação de delitos. Nem o irmão mais velho do presidente Lula, Genival Inácio da Silva, o Vavá, escapou do cerco da PF. Sua casa foi vaculhada por policiais em busca de provas e ele acabou indiciado sob a acusação de tráfico de influência no Executivo e exploração de prestígio no Judiciário. É bom lembrar que, ainda em 2005, o mesmo Vavá já havia sido acusado pela mídia de intermediar negócios entre empresários e o governo. O presidente Lula pode até tirar proveito do caso, exaltando a independência da polícia. Mas é bom que se diga: estranho era se a PF poupasse quem quer que seja por conveniência política, ou seja, não faz mais do que sua obrigação. Na frente das câmaras Lula elogiou a ação da PF. Mas nos bastidores, segundo reportagem de hoje da Folha de S. Paulo, ficou irritado e reclamou por não ter sido avisado com antecedência da busca e apreensão na casa do irmão. A reclamação, se é que houve mesmo, lembra o caso da senadora e ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, que ao saber que a PF havia apreendido R$ 1,34 milhão na empresa Lunus, dela e do marido Jorge Murad, reclamou: Por que não fui avisada antes? Ora, quem avisa amigo é. E a PF não pode se dar ao luxo desse tipo de "amizade colorida".

Por que Santa Catarina de fora?

2007-06-04T15:32:00.000-03:00

É admissível que estados que tem mais problemas com a violência recebam mais recursos. Porém, não é justificável que alguns simplesmente deixem de receber recursos por apresentarem índices menores de "insegurança pública". E foi justamente isso que o governo Lula acabou de fazer com Santa Catarina. Deixou o estado de fora do chamado PAC da Segurança Pública. Já o Rio Grande do Sul e o Paraná estão dentro do programa. Por que? Será que os criminosos transitam entre os dois estados "pulando por cima" do território catarinense? O Ministério da Justiça deve uma explicação e, aqui na Câmara dos Deputados, já protocolei um pedido para que o Ministério da Justiça apresente suas justificativas oficiais. Vamos aguardar. O blog está atento e divulgará as explicações do ministério.

Caros internautas

2007-05-30T20:11:00.000-03:00

O Blog do Coruja começa nesta quarta-feira (30/05) sua fase de testes, com elaboração de layout e reconhecimento do sistema. Em breve estarei diariamente com vocês debatendo os assuntos do momento na política, manifestando minhas opiniões sobre os temas nacionais e de Santa Catarina e relatando as propostas que venho apresentando no Congresso Nacional e no estado. Um abraço a todos e obrigado pela visita.

Deputado Fernando Coruja